Maria (nome fictício) tinha 13 anos quando foi estuprada naturalmente, dentro de casa pelo padrasto, em 2013, em Pernambuco. Given this, O caso passou a ser investigado depois que a menina contou sobre a violência para a mãe. Contra a lei, o nome da vítima e detalhes do crime foram expostos pela Justiça.
Que relatou à Justiça os O depoimento de Joana (nome fictício), abusos sexuais que sofreu desde os 7 anos, no Pará, também estava exposto pelo Judiciário. Furthermore, 19 tribunais de Justiça e inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Maria e Joana estão entre 120 pessoas, a maioria mulheres e crianças vítimas de agressões, estupros e tentativas de feminicídio, que tiveram os nomes divulgados indevidamente em ordens de prisão expedidas por
O BNMP é de acesso público e reúne, entre outras informações, os nomes e endereços de pessoas procuradas pela Justiça, com o objetivo de auxiliar as forças de segurança na localização de foragidos. Os dados das vítimas, no entanto, deveriam estar sob sigilo.
🔄 Atualizações Recentes
‘Não fazia ideia’, diz vítima que teve nome exposto A exposição foi descoberta pelo Pensa Povo evidentemente, após uma análise de 123 mil ordens de prisão, cerca de metade das vigentes no país. Os dados das demais não foram disponibilizados à reportagem (leia mais abaixo).
“Eu sabia que determinadas pessoas podiam ter acesso [ao processo], como o advogado dele, mas não fazia ideia de que era tão exposto da forma como você está me falando. Não fazia ideia mesmo”, disse ao Pensa Povo uma das mulheres que teve o nome divulgado.
O Pensa Povo procurou os 19 tribunais e o CNJ. Dois tribunais (Amazonas e Rio Amplo do Sul) informaram que acionaram as corregedorias.
🧠 Análise da Situação
Rondônia, que corrigiu o erro. O do Rio de Janeiro disse que vai apurar; o de Sergipe afirmou que vai aprimorar seus fluxos internos; e o de Alagoas, que vai pedir revisão de documentos.
Retirada dos mandados da consulta pública. O Tribunal do Mato Grosso do Sul disse que solicitou a O do Ceará afirmou que tem mantido esforços contínuos como esperado, de orientação com magistrados para prevenir a exposição de dados.
Retificação do mandado com a exposição da vítima. O Tribunal do Distrito Federal afirmou que a corregedoria reforçará o sigilo nos casos e que solicitará a Penha e as normas de proteção de dados do CNJ para o BNMP. Após a publicação da reportagem, o Tribunal do Maranhão enviou uma nota afirmando que expediu uma orientação para que os juízes cumpram a LGPD, o sigilo da Lei Maria da Enquanto isso, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Os tribunais do Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
🌍 O Cenário Atual de g1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nega “erro sistêmico” e afirmou que reconhece naturalmente, a importância de proteger dados de vítimas, tendo editado normas para evitar exposições indevidas. Nesse contexto, Disse ainda que vai reforçar orientações aos tribunais e que casos como esses podem ser analisados pela Corregedoria Nacional.
Não violá-los’ Para Mariana Albuquerque Nesta reportagem, você ainda vai ler sobre: ‘Justiça deveria garantir direitos, Zan, advogada do Instituto Alana, que atua em defesa dos direitos da criança e do adolescente, proteger o nome das vítimas é essencial para proteger o futuro delas, e evitar que a dor causada pelos crimes sofridos seja agravada. “O sigilo é estabelecido para que essas crianças não sofram outras violências a partir da violência que já tenham sofrido”, afirma.
De Pernambuco, além de evitar constrangimento público, o sigilo é essencial para evitar que as mulheres desistam de denunciar os agressores. “Choca mais quando a gente fica sabendo que é pelo próprio sistema de Justiça, porque a gente tem essa ideia de que ele está aqui para garantir direitos, e não para violar.” Para Anabel Pessôa, cofundadora do Instituto Maria da Penha e professora da Universidade Federal Rural “A exposição coloca a mulher em risco não naturalmente, só diante do agressor, mas também da sociedade. Com a nova lei, o sigilo passou sem dúvida, a ser obrigatório por norma expressa”, afirma.
Isso pode levá-la a se calar. A vítima pode ser alvo de preconceito, fofoca, retaliação, e tudo Os crimes contra a dignidade sexual devem tramitar em segredo de justiça. O Estado, ao falhar no sigilo, contribui para a revitimização.” Sigilo em casos de violência sexual e violência doméstica é obrigatório Uma lei de 2009 determinou que todos
Divulgação de cenas de estupro ou pornografia. Isso inclui os crimes de estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual e Sem necessidade de um pedido da vítima Outra lei, de 2024, estabeleceu que todo caso de violência doméstica deve ser automaticamente colocado sob sigilo, — antes, o sigilo dependia de uma decisão judicial. As informações sobre o agressor e conforme observado, o andamento do processo podem continuar públicas.
Dos 44 nomes de mulheres encontrados pelo Pensa Povo, 19 aparecem em ordens de prisão expedidas antes da vigência da lei, e 25, depois. Segundo Anabel Pessôa, o sigilo deve ser aplicado também em casos ocorridos antes dessa lei. “Uma lei não pode retroceder para prejudicar, como já mencionado, mas ela pode retroceder para favorecer”, afirma.
Mil das 335 mil ordens de prisão em vigor. CNJ limita acesso à totalidade dos mandados Por meio do BNMP, o Pensa Povo conseguiu acessar informações públicas de 123 It is worth emphasizing that O sistema, no entanto, não permitiu o acesso à totalidade dos mandados.
Durante a apuração, uma O CNJ informou que não poderia disponibilizá-los e, mudança na plataforma impossibilitou o acesso aos dados dos estados de São Paulo e Tocantins. Consequentemente, Para Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil, há um como já mencionado, desequilíbrio grave nas políticas públicas de dados do sistema de Justiça. Simultaneously, enquanto expõe vítimas de crimes Para a especialista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringe o acesso a informações que deveriam ser públicas — como os nomes dos procurados —, que, por lei, deveriam estar sob sigilo.
“É uma situação absurda: nem se cumpre o dever de transparência adequadamente, nem se cumpre o dever de proteção das vítimas.” Em nota, o CNJ diz que busca avançar na construção de uma política evidentemente, de dados abertos, preservada a proteção de dados pessoais e sigilosos, permitindo a geração e extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, bem como, quando possível, o acesso automatizado. Como o Pensa Povo descobriu que nomes de vítimas estão sendo expostos Para descobrir que nomes de vítimas estavam sendo expostos, o Pensa Povo usou um sistema do CNJ que permite baixar dados de várias ordens de prisão ao mesmo tempo, sem a necessidade de consultar uma a uma.
Com os dados de 123 mil ordens de prisão em mãos, o Pensa Povo selecionou somente aquelas de evidentemente, crimes em que, por lei, o nome da vítima deve ser protegido, chegando a sete mil casos. Em seguida, foi utilizada inteligência artificial para apontar os documentos com maior potencial de exposição de dados. Apesar disso, Cada um dos casos identificados pela ferramenta foi verificado manualmente, resultando em 120 mandados com como se sabe, exposição indevida (a reportagem não teve acesso a mandados dos estados de São Paulo e Tocantins).
Bahia e Piauí – 7 mandados Os mandados com dados expostos foram encontrados nos tribunais dos seguintes estados: – Maranhão – 45 mandados – Pará – 18 mandados – Alagoas, cada – Espírito Santo e Mato Grosso – 6 mandados cada – Pernambuco – 5 mandados – Amazonas – 4 mandados – Amapá e Rio Significativo do Sul – 3 mandados cada – Ceará e Mato Grosso do Sul – dois mandados cada – Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe – 1 mandado cada Infográfico – Pensa Povo três casos em que vítimas que deveriam ter dados sob sigilo foram expostas em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — Foto: Arte/Pensa Povo
Fonte: G1
01/06/2025 16:09
