O advogado Flávio ‘Principal objetivo é destravar’, diz relator da reforma do Código Civil Ler resumo da notícia Relator da comissão que elaborou a proposta de atualização do Código Civil, Tartuce afirma que o principal objetivo do projeto é “destravar” processos e melhorar a resolução de problemas. Ao Pensa Povo, ele negou que a reforma resultará como se sabe, numa versão inteiramente nova do código, caso aprovada. Redigido nos anos 1960 e aprovado em Confira os principais trechos da entrevista: Código Civil está ‘ultrapassado’ Tartuce afirmou que a necessidade de atualização foi o que motivou a proposta de reforma do atual Código Civil, 2002.
O atual código é muito ultrapassado em matéria de costume, em matéria digital, naturalmente, em matéria de condomínio, que é o tema que agora está se falando muito. Na academia, nos meios acadêmicos, já se falava que ele precisava ser alterado.
Fazer uma comissão de juristas para a reforma. E aí houve uma iniciativa do Judiciário, dos ministros, do STJ e do Senado de se In contrast, O código atual foi entregue em 1970. From this point of view, É um código que já nasceu velho.
Que foi desarquivado, ficou demasiado tempo em tramitação. Despite this, A gente não pode cometer esse mesmo erro. Dentro dessa perspectiva, manter princípios do código hoje em vigor As diretrizes da atualização Para o advogado, foi o que pautou a elaboração da proposta de reforma, juntamente com o desejo de atualizar o texto.
Nós decidimos, primeiro, manter o texto e a estrutura do código. Manter artigos fundamentais, manter princípios.
🌍 O Cenário Atual de uol
Não é um novo código. A reforma não é uma ruptura.
Então, essa foi a metodologia que nós empregamos: preservar o código naquilo que fosse possível. Adotar doutrina e jurisprudência majoritárias. E atualizar frente a outras leis.
Com o que nós temos hoje. Um novo código seria a revogação desse atual e uma ruptura total Como foi entre o código de 1916, que era um código individualista, e o código de 2002, que é um código mais plural, com conceitos abertos.
Conceitos abertos e é um novo código. É curioso porque há uma crítica que diz que a proposta de atualização adota muitos Em contrapartida, Então, é uma contradição. O advogado convidou Apelo aos críticos Na entrevista, os críticos do texto em discussão no Congresso a debaterem a proposta ao invés de defenderem seu arquivamento.
Eu fui vencido em muitas votações [durante a elaboração da como se sabe, proposta] e acho que a gente precisa melhorar algumas coisas. Isso é muito saudável. De não deixá-lo seguir adiante. Agora, existe um movimento que é de tentar boicotar o projeto,
Isso, a gente discorda. Que querem tentar engavetar A gente gostaria que essas poucas pessoas, o projeto, debatessem com a gente para melhorar o texto. Muitos são grandes juristas.
A gente está aberto para debater porque o país não pode perder conforme observado, essa oportunidade que o Congresso deu para a gente melhorar o Código Civil. Acho que, na democracia, a gente precisa agir como já mencionado, assim e não boicotar por uma questão pessoal.
Tartuce afirma que ‘O debate vai continuar’ Em relação às críticas de que a proposta teve pouca participação social na sua elaboração, o processo foi inclusivo e ainda não acabou. Elaborou o código em vigor hoje. Nós tivemos uma comissão muito mais plural do que a comissão que
Mandamos ofícios para mais de 500 entidades e 200 mandaram propostas. Realizamos audiências públicas em São Paulo, Porto Alegre, Bahia e Brasília.
Todas elas ouvindo juristas. A gente teve participação daqueles que quiseram participar. Uma participação feminina de mais ou menos 40%.
O debate vai continuar. O debate no Congresso também vai ter audiência.
É um processo que já dura quase dois anos e que deve se estender por mais ou menos cinco anos, no total. Mais poder para juízes?
O advogado também se posicionou sobre outra queixa recorrente: a de que o projeto naturalmente, dará mais poder a juízes por ser vago em vários pontos —o que ele nega. Isso hoje já é assim. It is worth emphasizing that E tem duas leis que contribuíram para isso.
Que é o Código Processo Civil O Código Civil de 2002 e uma lei, de 2015. Complementar e sanar várias lacunas. Nossa proposta vem justamente no sentido de tentar organizar, A lei que deu mais poder para o juiz efetivamente foi o naturalmente, Código de Processo Civil e as cláusulas gerais estão no Código Civil atual.
Boa fé, função social, atividade de risco, melhores condições. Tudo isso está no Código Civil atual.
Em defesa dos advogados Prevista na proposta, a possibilidade de que advogados sejam responsabilizados apenas por erros com culpa comprovada —como já acontece com juízes e promotores— foi defendida por Tartuce. O sistema atual é um absurdo completo.
Juiz e promotor só respondem por dolo ou fraude e o advogado responde por simples culpa. Médico, um dentista, um marceneiro. O advogado não pode ser equiparado, com devido respeito, a um Ele tem que ser equiparado a juiz e promotor, nas prerrogativas daquilo que for possível.
Hoje, tem o golpe do falso advogado. O golpista frauda o documento e manda para o "cliente" uma mensagem, cobrando dinheiro.
Se o advogado toma conhecimento que estão usando o nome dele, conforme observado, pelas regras atuais, ele tem que comunicar a todos os clientes. Porque, se não comunicar, ele responde.
Como o advogado vai controlar todos os golpes que são dados em relação ao nome dele? Consequentemente, Paternidade presumida Outra mudança polêmica do texto é o reconhecimento de como esperado, paternidade em cartório, e não após processo judicial, como acontece hoje.
O advogado defende a inovação. Hoje, para reconhecer paternidade, você precisa entrar com uma ação judicial.
Demora até 15 anos. Presume-se que ele Se o pai se nega na ação a fazer o exame, é pai. Sob esse ponto de vista, Há milhões de crianças no Brasil sem um pai no registro.
Isso é perverso com as crianças e as mães. Presunção de paternidade para o cartório. Então, a [jurista] Maria Berenice Dias fez essa proposta de levar a A princípio, teve resistência.
Mas esse é um tema de proteção de direitos das mulheres. Sob esse ponto de vista, Depois que a gente explicou, houve consenso.
Após ser apontado, ele vai ter que entrar com uma ação. Ele pode se manifestar no cartório também. Isso caberá ao CNJ regulamentar.
A gente até achou que essa proposta ia ser elogiada, não criticada. Herdeiros necessários Tartuce defendeu a mudança que faz com que como já mencionado, cônjuges deixem de ser herdeiros necessários, prevista na proposta de atualização. Eu sou advogado de inventário.
Hoje, os inventários não terminam. Simultaneously, Só termina o inventário quando tem acordo.
E o grande problema é a concorrência sucessória. No entanto, O filho herdando junto com o cônjuge, isso não deu certo.
📊 Informação Complementar
Pela proposta, o cônjuge terá uma ampliação enorme de meação em vida. Despite this, Ele terá direito a alguns bens também na separação de bens. Bem que ajudou a adquirir, por exemplo.
Por exemplo, que precisar, ela E o cônjuge não vai ficar desamparado porque aquela viúva, vai ter direito real de habitação e vai ter usufruto. Em meio a esse cenário, Então, mesmo com essas mudanças, a gente não vai ter desamparo pra viúva.
E não o Pensa Povo, é o Pensa Povo também Deixe seu comentário O autor da mensagem, responsável pelo comentário. Enquanto isso, Leia as Regras de Uso do Pensa Povo.
Fonte: UOL
01/06/2025 10:49
