Durante um evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a regulamentação da legislação foi anunciada de forma pomposa. No entanto, o edital estadual da Lei Paulo Gustavo lançado pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-ba) tem sido alvo de duras críticas por parte dos produtores culturais locais, que denunciaram diversas irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF).
O MPF informou que encaminhou a representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por se tratar de um assunto de âmbito estadual. O MP-BA, por sua vez, confirmou o recebimento das reclamações, mas não forneceu mais detalhes sobre o andamento da denúncia. O apoio às acusações dos profissionais veio da subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
As principais críticas dos produtores culturais em relação ao edital incluem a falta de pareceres técnicos embasados, inconsistências nas bancas de heteroidentificação e dificuldades para estabelecer comunicação com a Secult.
Mariana Régis, produtora audiovisual, relatou que inscreveu um curta-metragem em parceria com seu irmão no primeiro edital de 2023. No entanto, o projeto recebeu uma pontuação muito baixa de 22, sem uma justificativa fundamentada, o que impossibilitou a apresentação de um recurso embasado.
Um grupo no WhatsApp foi formado para reunir as reclamações dos produtores culturais sobre o edital. Segundo eles, houve casos de pareceres genéricos e até mesmo de ausência de avaliações, mesmo após várias solicitações.
Fabrício Gomes, cineasta e produtor cultural, também relatou que seu projeto foi desclassificado sem justificativa. Ele destacou que, de acordo com a Lei Paulo Gustavo e a normativa da Secretaria de Cultura, os pareceres devem conter a fundamentação das notas atribuídas.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma legislação de incentivo à cultura que representa um grande investimento direto no setor cultural do Brasil. No entanto, os editais têm sido alvo de críticas por parte dos produtores culturais da Bahia devido a várias irregularidades relatadas.
Afonsa Silvestre, gestor de projetos, ressaltou a importância da transparência nos editais, destacando que os produtores culturais buscam entender onde erraram para corrigir em futuras inscrições.
Outra questão levantada pelos produtores foi a falha na contabilização da pontuação extra para grupos específicos, bem como a mudança na forma de apresentar recursos em caso de desclassificação, o que gerou confusão e insatisfação entre os participantes.
O secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, afirmou que desconhecia os detalhes das denúncias e não pôde comentar sobre os pontos específicos levantados. No entanto, os produtores culturais divulgaram uma carta pública expressando suas queixas.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Cultura não havia respondido aos questionamentos da imprensa.
