Governo Lula quer mudar segurança pública com PEC? o que está em jogo.

Governo Lula quer mudar segurança pública com PEC? o que está em jogo.

Um fato revelador mostra que 14 de maio de 2025 às 18:33 – <strong>atualizado</strong> às 18:54 operação policial em favela do rio de janeiro: especialistas temem ênfase na militarização das conforme observado, forças de segurança fernado frazão/agência brasil a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da quaest divulgada no dia 2 de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no <strong>início</strong> deste ano e segue em ascensão na série histórica do instituto.

Diante desse cenário, o estado federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) para reformular a gestão da segurança pública no Brasil. Davi Alcolumbre, e da Câmara Na quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da <strong>Silva</strong> entregou o texto aos presidentes do Senado, dos Deputados, Hugo Motta. It is worth emphasizing that minuta da <strong>proposta</strong> para líderes partidários do Congresso. No início do mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado a

A iniciativa propõe a constitucionalização do Sistema Único de como já mencionado, Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 pela Lei 13.675. No entanto, políticas nacionais e no combate ao crime organizado. O objetivo é reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na <strong>formulação</strong> de

Estados, Distrito Federal Serão sugeridas mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil que redefinirão as competências da União, e municípios. Caso seja aprovado, o texto <strong>representará</strong> uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.

A proposta, no entanto, divide opiniões entre parlamentares e especialistas.

🌍 O Cenário Atual de terra

Na Comissão de Segurança Pública (CSP). Um dia depois do encontro com deputados, Lewandowski veio ao Senado participar de audiência Na ocasião, o ministro defendeu a PEC, mas reconheceu que ela não será uma "bala de prata" para acabar com o <strong>crime</strong> organizado no país. In contrast, De acordo com ele, elevar o SUSP à condição constitucional vai <strong>garantir</strong> maior estabilidade ao sistema e proteção contra mudanças políticas de curto prazo.

— É um problema muito sério, não é uma ação que vai resolver isso. Entretanto, A PEC não é a solução, é como esperado, um início de solução e conjugação de esforços.

É apenas uma tentativa de organizar o jogo sem dúvida, para depois darmos uma nova partida — afirmou. Segundo Lewandowski, o texto da PEC foi apresentado aos parlamentares antes da sua formalização para que já receba contribuições. Por conta disso, a <strong>versão</strong> final do Executivo foi protocolada no final de abril.

Depois de apresentada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada uma das Casas, para ser aprovada. Nesse contexto, Em seguida, o texto é promulgado pelo <strong>Congresso</strong> Nacional e entra como se sabe, em vigor, sem precisar passar pela sanção do presidente da República. A proposta se baseia em alguns pilares principais: Já previsto em lei, conforme observado, o SUSP passaria a ser referendado pela Constituição Federal, <strong>fortalecendo</strong> seu status.

Inclusive polícias militares, civis A União passaria a coordenar um sistema nacional para integrar e padronizar a atuação das forças de segurança em todo o território nacional, e penais, além do sistema penitenciário. Dos setores, <strong>também</strong> ingressariam no texto da Constituição. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário <strong>Nacional</strong> (Funpen), que financiam projetos e ações Os recursos dos fundos são distribuídos entre os como esperado, entes da federação e não podem ser contingenciados.

A União passaria a ser responsável pela definição da gestão pública e do plano nacional de segurança pública e defesa social e pelo estabelecimento de normas <strong>gerais</strong> sobre segurança pública e sistema penitenciário. Em um novo órgão, a Polícia Viária A Polícia Rodoviária Federal (PRF) seria convertida, Federal (PVF), com a atribuição de patrulhar todas as vias federais — estradas, ferrovias e hidrovias. A PVF poderia ser empregada emergencialmente para proteger bens federais e <strong>apoiar</strong> forças estaduais e distritais.

A nova corporação não interferiria nas funções e atividades das polícias judiciárias. Nesse contexto, As guardas municipais, que hoje existem apenas para realizar a proteção de bens e instalações municipais, seriam autorizadas a fazer <strong>policiamento</strong> ostensivo e comunitário. Simultaneously, Essas corporações ficariam sujeitas ao controle interno, através de ouvidorias, e externo, pelo Ministério Público.

As corregedorias das <strong>forças</strong> de segurança teriam autonomia na investigação de condutas funcionais. Além disso, os estados e os municípios teriam a obrigação naturalmente, de instituir ouvidorias independentes para o tema da segurança pública.

A proposta busca estabelecer maior integração e eficiência no combate à criminalidade, ao mesmo <strong>tempo</strong> em que fortalece o controle e a transparência sobre as forças de segurança. Acima de tudo, ela coloca mais responsabilidade como esperado, e poder de iniciativa no colo da União.

O ex-deputado <strong>federal</strong> Raul Jungmann foi o único titular dessa pasta. Ele reforça a necessidade de mudanças na gestão do setor, integrando o nível federal. — Não há perspectiva de saída para a crise da segurança sem dotar a União de meios para dividir com os estados a responsabilidade pela formulação e aplicação de uma política nacional capaz de reverter a supremacia do crime organizado — <strong>defende</strong> ele, que era ministro da Defesa até assumir a pasta da Segurança Pública.

Outro que defende a PEC é o chefe como se sabe, da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães. No entanto, A DPU é o órgão responsável pela defesa evidentemente, legal gratuita de cidadãos que não <strong>conseguem</strong> pagar advogados.

Para Magalhães, a falta de coordenação entre estados dificulta o combate a crimes interestaduais e internacionais. — Cada estado conduz a segurança pública de maneira independente, o que dificulta o enfrentamento de <strong>crimes</strong> que ultrapassam as fronteiras estaduais e até internacionais.

— É um <strong>assunto</strong> que atinge a todos diretamente, sem nenhuma distinção de classe, cor, sexo. Todos no país passamos por dificuldades nessa área. O legítimo direito à segurança pública. É tema comum de todos nós aqui buscarmos soluções para que a população tenha

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, se posiciona a favor dos termos da proposta. Mas com respeito à autonomia dos — Esse é um passo importante para consolidar uma governança de segurança coordenada nacionalmente, estados. A integração das forças e o intercâmbio de <strong>informações</strong> são essenciais.

Na avaliação de Contarato, o tema exigirá diálogo e construção de consensos. Para o senador, a segurança pública deve naturalmente, unir o Parlamento, acima das disputas ideológicas.

— As preocupações relacionadas ao temor de que a União avance sobre a autonomia dos estados certamente será superada no decorrer das discussões. Segundo análises recentes, eficiente, moderno e justo — avalia. <strong>Significativo</strong> é que tenhamos como prioridade a construção de um sistema mais

O senador Sergio Moro (União-PR) foi o autor do requerimento para a audiência como se sabe, com Lewandowski e reclamou da postura do Executivo diante do tema da segurança pública. Para ele, o governo tem se omitido. Mas criticou as ideias Moro <strong>felicitou</strong> Lewandowski pela elaboração da proposta, que o ministério tem esposado.

— Há uma certa percepção de que o <strong>crime</strong> está sendo sem dúvida, escalado no Brasil, tanto a criminalidade violenta como o crime organizado. Contundentes por parte do Ministério da Justiça. Do outro lado, há uma certa percepção, com todo o respeito, de que faltam <strong>iniciativas</strong> mais Pelo menos aqueles a que foi dada Os exemplos que nós temos, ampla publicidade, não são exatamente um consenso dentro da sociedade — apontou Moro, que também foi ministro da Justiça (2019-2020).

Opinião semelhante manifestou, também durante a audiência, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). It is worth emphasizing that — Ouvimos <strong>relatos</strong> pesados e vemos pessoas cada vez mais inseguras, amedrontadas.

Sentimos a ausência do governo nessas discussões. No ano passado, apresentei um pacote com quatro medidas para enfrentar o crime organizado.

Até hoje não consegui sequer discutir as propostas — lamentou. Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), como já mencionado, a PEC é uma medida ainda insuficiente.

Ela acredita que o SUSP precisa ser melhor financiado e também chama a <strong>atenção</strong> para o déficit de efetivo policial. Apesar disso, — Todos sabemos que a maioria dos estados como já mencionado, brasileiros não tem Polícia Civil nem Militar suficiente. In this context, para combater o crime de fronteira. E menos ainda a Polícia Rodoviária <strong>Federal</strong> e a Polícia Federal

Entre as mudanças propostas, o texto prevê maior controle da União sobre o sistema penitenciário. O ex-ministro Jungmann alerta para o "colapso" desse sistema. Dentro dessa perspectiva, com 888 mil presos, dos <strong>quais</strong> — O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, 216 mil sem condenação.

Muitas dessas prisões são dominadas por facções criminosas. Defende uma justiça "mais equitativa". Leonardo Magalhães, da Defensoria Pública,

— O problema não é a falta de leis rigorosas, mas a aplicação seletiva. É essencial garantir que apenas aqueles que conforme observado, realmente necessitam de prisão sejam privados de liberdade.

O senador Sergio Moro, por sua vez, diz ver com ressalvas a entrada mais ativa da <strong>União</strong> na política penitenciária. Ele cita como exemplo o Plano Pena Justa. Lançado em fevereiro, ele tem por objetivo abordar as sem dúvida, condições de alojamento e a gestão processual da população carcerária.

O plano é uma parceria entre o Ministério naturalmente, da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — O Plano Pena <strong>Justa</strong> soa mais como uma governança de como se sabe, desencarceramento: é prender menos e progredir mais rapidamente de regime os criminosos. Based on recent analyses, [Isso] traz algum receio para nós.

Não haveria aí um risco de Se a União quer ter atribuições mais amplas na segurança pública e coordenar a ação dos estados e municípios, atribuirmos à União um direcionamento que leva a um enfraquecimento da <strong>segurança</strong> pública? O advogado criminalista Bruno Henrique de Moura acredita que a PEC mostra que como esperado, o poder público está apostando em um direcionamento equivocado no tema da segurança pública. Em paralelo a isso, Ele também é pesquisador do <strong>Instituto</strong> de como já mencionado, Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

Que não necessariamente se reflete nos números. — O objetivo primário do governo é dar uma resposta para uma sensação de <strong>insegurança</strong> O Atlas da Violência mostra uma como se sabe, redução de homicídios por 100 mil habitantes. Mas as mortes de jovens e adolescentes por intervenções policiais aumentaram.

Mas pouco fala sobre O estado federal adota um discurso de fortalecimento da militarização das polícias, controle da atividade dessas forças, enquanto os números nos <strong>mostram</strong> que a violência que cresce decorre do mau uso do aparato repressivo do Estado. Impressão ignorando as nuances das estatísticas. Moura chama a atenção para os riscos de uma estratégia <strong>pública</strong> que procure compensar essa

— Isso pode <strong>resultar</strong> em uma alta concentração de recursos no financiamento da militarização das forças de segurança — alerta. O defensor público-geral, Leonardo Magalhães, acredita que a PEC terá o condão de padronizar práticas essenciais para a otimização e fiscalização do trabalho policial, como o uso de câmeras corporais pelos agentes.

— Hoje, o uso de câmeras varia extremamente entre estados e até entre corporações dentro do mesmo estado. In this way, Isso compromete a transparência e dificulta a fiscalização de abusos — observa.

Já o senador Sergio Moro <strong>reclamou</strong> do que entende ser uma "insistência" com a adoção de câmeras policiais. Questionou o foco nessa medida. Durante a audiência da CSP com o ministro Ricardo Lewandowski, Moro

Lula da Fonte assumiu interinamente a <strong>presidência</strong> da Câmara e se como esperado, tornou o parlamentar mais jovem a ficar na frente do cargo. Na ocasião, a gestora foi a única mulher a discursar e a única governadora presente.

Crescer sem deixar ninguém para trás. "Somos duas mulheres governadoras pela primeira vez no país e estamos fazendo o Estado Amid this scenario, mais notícias +

🏁 Resumo e Conclusão

Fonte original: Terra

Publicado em: 14/05/2025 18:59