O uso de tecnologia, como deep nudes (montagens pornográficas feitas com inteligência artificial), pode aumentar a pena de quem comete violência psicológica contra a mulher. A pena pode ser aumentada em até 50% caso a tecnologia esteja envolvida, o que agrava os danos emocionais da vítima.
🚨 O que mudou na lei?
- Violência psicológica é crime desde 2021, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
- Se o crime envolver IA, a pena pode ser aumentada, por exemplo, de 2 anos para 3 anos.
📋 O que fazer se for vítima de ‘deep nudes’
1. Reúna provas:
- Tire prints e grave vídeos da tela.
- Baixe arquivos e anote o link, o perfil responsável e a data.
- Se possível, registre as provas em ata notarial ou usando blockchain.
2. Denuncie nas plataformas:
- As plataformas são obrigadas a remover conteúdos íntimos (como imagens e vídeos) sem autorização.
3. Registre um boletim de ocorrência:
- Vá até uma Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia.
- Se preferir, denuncie pelo Ligue 180 ou Polícia Federal (em casos de menores).
Essa medida visa proteger as vítimas, que frequentemente enfrentam sofrimento emocional profundo com a circulação de conteúdos manipulados. Se você ou alguém que conhece passar por isso, procure ajuda imediatamente!
