O prefeito Bruno Reis (União Brasil) tornou em lei o projeto da vereadora Marta Rodrigues (PT) que destina vagões exclusivamente para mulheres no metrô de Salvador. A sanção foi publicada na edição de segunda-feira, 31, do Diário Oficial do Município.
A nova lei determina que os espaços sejam reservados no horário de pico matutino no intervalo entre 6h e 9h e vespertino no intervalo entre 17h e 20h, sempre nos dias úteis. A medida não vale para os sábados, domingos e feriados. A lei não especifica a quantidade de vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres.
Em caso de descumprimento da obrigação, a concessionária poderá sofrer sanções que vão de advertência expressa, até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência.
Para o infrator que se recusa a sair de forma voluntária do vagão exclusivo para mulheres a lei prevê punição de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.
Além disso, está permitida a permanência de crianças de até 12 anos de idade, desde que acompanhadas por mulheres; homem que esteja acompanhando mulher com deficiência; homem com deficiência, desde que acompanhado por mulher e agentes de segurança das concessionárias de transporte sobre trilhos, policiais e guardas municipais, desde que fardados e no exercício da profissão. Assim como também de profissionais da área de saúde, para prestar atendimento emergencial e qualquer cidadão que esteja em condições de prestar auxílio a alguma passageira do vagão feminino.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), informou que já aguardava a sanção da lei municipal e iniciará as tratativas com a CCR Metrô Bahia para estudar a viabilidade da implementação, definir o planejamento necessário e adotar as medidas adequadas para garantir o cumprimento da norma. A Sedur e a CCR Metrô tem 30 dias contados a partir da sanção do prefeito para se adequarem a lei.
Justificativa
Segundo Marta Rodrigues, a matéria segue as experiências do chamado “vagão rosa”, já instalados em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Ela destaca que, cotidianamente, mulheres são assediadas dentro do transporte público, no entanto, muitas delas ficam constrangidas para realizar a denúncia.
“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, justificou.
