O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira, 18, de uma cerimônia em que assinou o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. Com isso, a proposta seguirá para análise pelo Congresso Nacional. Confira, abaixo, os detalhes do projeto:
A partir de quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valerá?
Caso seja aprovado pelo Congresso, a proposta do governo é que a isenção comece a valer já no ano de 2026. Atualmente, a isenção é dada para quem recebe até dois salários mínimos, com relação ao ano-base de 2024, o valor é de R$ 2.824,00.
Segundo projeção do governo, com a aprovação da proposta, 65% dos atuais declarantes do Imposto de Renda (mais de 26 milhões) estariam isentos.
Como ficará a cobrança de imposto para cada faixa salarial?
Além dos isentos até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto da atual tributação para aqueles que ganham até R$ 7 mil. A partir desse valor, porém, começaria novamente a aplicação da tabela progressiva de imposto, como ocorre hoje.
Renda mensal até R$ 5 mil: isento;
Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;
Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;
Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.
Para quem recebe acima de R$ 7 mil, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Tributação sobre faixas de rendas maiores
A divulgação da proposta do governo afirma que quer buscar maior justiça na tributação das diferentes rendas no Brasil. Para isso, sobre as altas rendas deverá incindir uma alíquota de forma progressiva, para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — ou cerca de R$ 50 mil mensais.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais, explica o Ministério da Fazenda.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
Renda anual de R$ 600 mil: não paga cobrança adicional de imposto;
Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, o que dá o valor de R$ 18.750;
Renda anual de R$ 900 mil: alíquota de 5%, o que dá o valor de R$ 45 mil;
Renda anual de R$ 1.050.000: alíquota de 7,5%, o que dá o valor de R$ 78.750;
Renda anual de R$ 1.200.000: alíquota de 10%, o que dá o valor de R$ 120 mil.
