A operação da Polícia Militar da última terça-feira (4), quando 12 suspeitos de integrar facções criminosas morreram em confronto com agentes de segurança na Fazenda Coutos, tem diversos elementos para comparação com o episódio da Vila Moisés, no Cabula, onde outros 12 suspeitos morreram em confronto com policiais. Todavia, o espaço de 10 anos entre os dois “atos” mostra que houve uma maturidade do governo para gerir a potencial crise desenhada com movimentos de direitos humanos e mesmo com o sistema de Justiça.
Para começar, não houve uma declaração desastrada e esdrúxula como “um artilheiro na frente do gol”, feita pelo recém-empossado governador Rui Costa à época. Jerônimo Rodrigues digeriu por 24h e, ao falar publicamente sobre o tema, optou por ponderar a eventual apuração de excessos por parte dos policiais. Não colocou em dúvida a legitimidade da ação, mas também não coadunou integralmente com virtuais “exageros” que tenham sido cometidos por agentes do estado.
Outro episódio que reforça a maturidade do grupo político que está no governo baiano há 18 anos é a integração, desde o início, com órgãos do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, instâncias que poderiam questionar a conduta dos policiais. O governo se antecipa e evita o desgaste de caminhos diferentes no âmbito da própria investigação — o que não quer dizer que o devido processo legal não será cumprido. Cada instância deverá executar o papel que lhe cabe constitucionalmente, entretanto, sem a ação atabalhoada de nenhum dos envolvidos (é a torcida).
Sem entrar no mérito dos 12 mortos, mas analisando o episódio sob viés somente político, o governo Jerônimo, se enfrentar resistência, será por parte de grupos de direitos humanos, tradicionalmente silenciados pelas próprias circunstâncias. A oposição, que poderia se aproveitar da operação, será obrigada a se conter, pois trata a segurança pública como o grande calo da administração estadual e usa muito da lógica do “bandido bom é bandido morto”. Logo, o discurso “CPF cancelado”, muito comum na extrema-direita, acaba encontrando reverberação na própria direita moderada, que é adversária do PT na Bahia.
Caso haja algum grupo a lucrar politicamente com os corpos mortos, este estará representado pelo lado da necropolítica, que se arvorou em defender exclusivamente os policiais ao invés de ponderar sobre o Estado brasileiro enquanto agente julgador e executor da pena de morte — que sequer está presente na legislação brasileira. Isso não quer dizer que é preciso condenar os agentes de segurança. Afinal, todo e qualquer episódio envolvendo violência deve ser investigado, ainda que envolva policiais. Contudo, a mesquinhez de “necropolíticos” impede que esse debate aconteça.
E, caso confirmada a inocência dos agentes de segurança de eventuais excessos de força, é preciso que haja essa confirmação. Mesmo porque o Estado Democrático de Direito vale não somente para a democracia, mas também para todo e qualquer cidadão, inclusive aqueles mortos em circunstâncias pouco alentadoras e sem perspectiva de futuro, como milhares de pobres pretos da periferia que só enxergam o tráfico e as facções como alternativa de vida. Essa talvez seja a grande diferença entre os casos de Fazenda Coutos e do Cabula. No novo episódio, é esperado que exista a conclusão do inquérito, o procedimento legal do MP-BA e o julgamento justo do TJ-BA… Sob pena de vivermos em regime de exceção.
