O Banco Central anunciou novas regras para o PIX com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar golpes financeiros. Entre as principais mudanças, está a exclusão de chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, e as chaves aleatórias não poderão ser alteradas, apenas excluídas e recriadas.
Quem Terá a Chave PIX Excluída?
Cerca de 8 milhões de chaves PIX podem ser suspensas devido a irregularidades no CPF ou CNPJ dos titulares. Segundo o Banco Central, as principais situações que levarão à exclusão da chave são:
Para Pessoas Físicas:
- CPF suspenso (informação errada ou incompleta no cadastro);
- CPF cancelado (duplicidade ou decisão judicial);
- Titular falecido (data de falecimento informada);
- CPF nulo (erro grave ou fraude no registro).
Para Empresas:
- CNPJ suspenso (indícios de fraude ou descumprimento de obrigações);
- CNPJ inapto (falta de demonstrações contábeis por dois anos);
- CNPJ baixado (empresa encerrada ou inscrição cancelada);
- CNPJ nulo (erro operacional grave).
O Banco Central reforçou que a exclusão das chaves PIX não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim ao combate de fraudes.
Como as Instituições Financeiras Farão a Verificação?
A verificação das chaves PIX será realizada sempre que houver movimentação, incluindo:
- Registro de nova chave;
- Alteração de informações da chave;
- Portabilidade para outro banco;
- Reivindicação de posse da chave.
As instituições financeiras serão monitoradas pelo Banco Central, que poderá aplicar penalidades caso não sigam as novas regras.
Outras Mudanças Importantes:
Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central implementou novas restrições:
- Chaves aleatórias: Não poderão mais ser alteradas. Caso seja necessário modificar algum dado, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail: Não poderão mais mudar de titular. Apenas chaves vinculadas a números de celular ainda poderão ser transferidas para outro usuário.
- Devoluções PIX: Agora podem ser realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, corrigindo um problema que impedia a devolução de valores de boa-fé por recebedores.
Com essas novas regras, o Banco Central busca reforçar a segurança do PIX, dificultando o uso de dados falsos para golpes e garantindo maior proteção aos usuários.
