O número de ações relacionadas a erro médico cresceram tanto no Brasil quanto na Bahia, entre 2023 e 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nacionalmente o crescimento no ajuizamento de ações sobre o caso aumentou 506%. No estado, esse número aumentou aproximadamente 12 vezes mais, chegando a um aumento de 1.105%.
Os dados do CNJ acessados pela reportagem do Bahia Notícias indicam que 7.658 ações foram movidas por erro médico no estado. Destes, cerca de 5.591 são contra a rede privada.
Na análise dos números, 12.558 casos continuam pendentes na Justiça e 2.804 processos já foram julgados. As informações enviadas pelo CNJ apontam esse crescimento na comparação com 2023, onde foi obtido 635 processos novos, sendo 475 na rede particular de saúde.
O levantamento de 2023 ainda registrou números inferiores na quantidade de casos pendentes (7.220) e casos julgados (1.102).
Esse aumento na demanda judicial de casos envolvendo erros médicos está relacionado a uma maior conscientização da população sobre seus direitos. Segundo a advogada Manoella Galvão, especialista em Direito Médico e da Saúde, atualmente, os pacientes têm mais acesso a informações e a advogados especializados, o que facilita a busca por reparação.
A especialista chamou atenção também para o número maior de casos de judicialização na rede privada, pois dados do CNJ mostram que são mais de 2 mil casos a mais.
“Os beneficiários de plano de saúde possuem uma predisposição maior a acionar a Justiça do que os pacientes atendidos pelo SUS. Muitos ainda temem por buscar seus direitos contra um órgão público, mas quando se trata de hospitais particulares e planos de saúde, se sentem mais amparados e motivados”, explicou.
Os erros mais comuns encontrados nas ações são por omissão de informações, imperícia em cirurgias e a demora no diagnóstico correto dos pacientes.
“A ausência de busca do correto diagnóstico pode fazer com que a demora ocasione a piora do estado de saúde ou mesmo faça com que tenha debilidade de membros, funções ou até o óbito”, explicou o advogado especialista em Direito Médico, Eurico Vitor.
Para o defensor, há a possibilidade de que as ações judiciais que envolvam erros médicos aumentem consideravelmente. Para ele, um dos fatores para esse fenômeno é devido ao crescimento de faculdades de medicina, fazendo com que mais profissionais possam errar, já que não existe um controle muito grande quanto aos profissionais que vão para o mercado de trabalho aqui no Brasil.
“As pessoas estão mais preocupadas em ter seus direitos, natural que aumentem a quantidade de ações”, ponderou.
