A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e golpes relacionados ao Pix. Além disso, uma solicitação foi feita à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira, 15, após a ampla propagação de fake news sobre o sistema de pagamento. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, é fundamental identificar os responsáveis pela desinformação que levou cidadãos a se tornarem vítimas de golpes que afetaram a economia popular.
“Devido aos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em fraudes induzidas pelas mentiras disseminadas por esses criminosos”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Em nota técnica que fundamenta a solicitação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) alerta que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e propagar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”.
Após o anúncio do governo de que haveria uma ampliação na fiscalização das operações financeiras, incluindo o Pix, a população foi alvo de uma série de notícias falsas afirmando que o método de pagamento seria taxado e que pequenos comerciantes seriam “monitorados” pelos bancos.
Embora o governo tenha esclarecido que não haveria cobranças, a repercussão negativa foi significativa. Como resultado, a medida foi revogada nesta quarta-feira.