Apenas 6,2% dos municípios baianos possuem plano diretor de drenagem, de acordo com a pesquisa MUNIC 2024, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa falta de planejamento pode aumentar os riscos de inundações e outros problemas urbanos.
Em números absolutos, apenas 26 dos 417 municípios do estado, o que corresponde a 6,2%, possuem um plano diretor que abarca drenagem e manejo de águas pluviais. Esse índice é bem inferior à média nacional, que é de 14,3%, e pode comprometer a eficácia dos sistemas de drenagem, ampliando os riscos causados pelas chuvas intensas.
A professora Elisabete Santos, coordenadora do grupo de Águas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), destaca que a drenagem e o manejo das águas pluviais são essenciais para evitar inundações, erosão do solo e a contaminação dos corpos d’água. Ela alerta que, apesar da obrigatoriedade constitucional de elaborar planos diretores de desenvolvimento urbano e regional, muitos municípios ainda não implementaram planos específicos de drenagem urbana. “A adesão é muito baixa. Temos a obrigação constitucional de elaborar e implementar planos diretores de desenvolvimento urbano e regionais, além de planos específicos de saneamento, incluindo a drenagem urbana”, afirmou.
Esses planos de drenagem envolvem a captação, condução e tratamento das águas pluviais por meio de sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, sendo fundamentais para a segurança e sustentabilidade das áreas urbanas. Algumas cidades, como Feira de Santana e Salvador, contam com planos bem estruturados em parceria com o Governo do Estado para combater desastres relacionados a chuvas. No entanto, a grande maioria das cidades baianas ainda não está adequadamente preparada para enfrentar tais tragédias. Cidades como Casa Nova, Barreiras e Teixeira de Freitas, por exemplo, não aderiram a esses planos.
“Planejamento é mais do que necessário para evitar e prevenir situações de risco. Mas não basta apenas planejar para o risco, é preciso mudar a lógica que gera o risco, que degrada e cria escassez”, explica a professora Elisabete.
Embora 388 dos 417 municípios baianos afirmem possuir algum tipo de serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, representando 93,0% do total, essa proporção ainda é inferior à média nacional, que é de 96,0%. Além disso, a Bahia ocupa a quinta posição entre os estados brasileiros com menor cobertura, enquanto estados como Rondônia, Amazonas, Amapá, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul já alcançam 100% de cobertura.
Além disso, uma análise dos planos de governo dos prefeitos eleitos revelou que apenas 168 dos 411 municípios (cerca de 40%) mencionaram ou propuseram novos planejamentos de drenagem, esgotamento e planos diretores urbanos com foco em pautas ambientais.
É importante ressaltar que muitos municípios ainda carecem de preparação para enfrentar inundações, como aponta o AdaptaBrasil, projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que classifica o risco das cidades em uma escala de 0 a 1. A classificação varia de risco muito baixo a risco muito alto.
Embora 327 cidades baianas possuam alguma estrutura para gerenciar drenagem e águas pluviais, nenhum município tem uma secretaria exclusiva para o tema. Na maioria das cidades, essa responsabilidade está sob a gestão das secretarias de infraestrutura, como ocorre em 197 municípios.
A falta de um plano diretor específico de drenagem pode resultar em uma gestão fragmentada e ineficaz, dificultando a implementação de soluções integradas e sustentáveis. Em 2023, apenas 75 municípios baianos adotaram soluções naturais de manejo de águas pluviais, como valas de infiltração, renaturalização de cursos d’água e jardins de chuva, um índice inferior à média nacional de 24,5%.
Especialistas alertam que a criação e implementação de planos diretores de drenagem e manejo de águas pluviais são essenciais para garantir a eficácia, sustentabilidade e segurança das áreas urbanas, prevenindo desastres naturais e melhorando a qualidade de vida da população.
