O esquema desvelado pela Operação ” Lei para todos”, que investiga crimes de lavagem de dinheiro de empresas ligadas ao jogo do bicho, aponta que franquias do McDonald’s em Salvador foram usadas para mesclar dinheiro lícito e ilícito. Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), lojas do grupo criminoso usavam as franquias como fachada para lavar capitais. As informações são exclusivas.
“Restaurantes e fast-foods são facilmente utilizados para branqueamento de capitais, uma vez que podem dissimular o número de clientes, de refeições vendidas e de faturamento. Por outro lado, o Fisco não exerce o controle de forma eficiente, pois, em regra, fiscaliza a omissão de receita, enquanto a lavagem de dinheiro ocorre em direção oposta, ou seja, no excesso irreal de receita declarada”, detalha o Gaeco, em denúncia aceita por um colegiado de juízes da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.
Conforme investigação do MP-BA, um dos denunciados “mesclava recursos lícitos do comércio de alimentos com os ilícitos provenientes da jogatina, dificultando o rastreamento do dinheiro sujo”. “Segundo consta, o denunciado providenciava a colocação, no mercado formal, dos valores arrecadados com a jogatina, mediante a realização de depósitos bancários em espécie nas contas da SALCO, empresa da qual é sócio […]. A partir da quebra do sigilo bancário da SALCO, foi possível observar que, entre os anos de 2010 e 2016, a principal fonte de crédito da empresa foi justamente depósitos em espécie (R$ 152.294.176,24), inclusive realizados por intermédio de empresas de transportes de valores”, detalha o Gaeco.
Além da Salco – Comércio de Alimentos LTDA, aparece também a Tora Comércio de Alimentos Ltda, que recebeu, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2020, R$ 47.812.430,00 em depósitos em espécie. Essas movimentações foram usadas pelo MP-BA para obter na Justiça o bloqueio de mais de R$ 101 milhões em contas bancárias e ainda de bens como veículos, imóveis, aeronaves e embarcações.
O Operação “Lei para todos” limitou as investigações entre 2010 e 2020, período em que foi feita a análise da quebra de sigilo bancário e fiscal dos 14 denunciados – e que se tornaram réus a partir da decisão judicial.
MENDOÁ CHOCOLATES
As duas empresas que controlam franquias do McDonald’s e foram usadas para a lavagem de capitais compõem o que o MP-BA chamou de núcleo 3 do esquema criminoso. Esse agrupamento, conforme apuração, era dedicada a esconder a origem ilícita de recursos provenientes dos outros dois núcleos, ligada ao jogo do bicho, suplantado pelo jogo do bicho eletrônico após a modernização do popular jogo de azar.
A rede de lanchonetes não era a única na estratégia dos envolvidos. A Mendoá Chocolates também era utilizada para o mesmo propósito, mas teria ligação com o núcleo 1, formado pelos filhos dos fundadores do jogo do bicho. Segundo a denúncia, o denunciado constituiu a empresa “especificamente para atuar no mercado formal, valendo-se, de modo oculto, do dinheiro sujo da jogatina”, recebendo transferências de outras companhias em cifras que ultrapassam a marca de R$ 2,3 milhões.
