Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (10), a Operação Overclean apura desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.
A decisão do juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, aponta que o esquema criminoso não se limitou aos contratos firmados no DNOCS e que o grupo criminoso, através de operadores centrais e regionais, cooptou servidores públicos a fim de obter diversas vantagens, seja no direcionamento, seja na execução dos contratos públicos.
“Os acertos são realizados e mantidos por operadores políticos que agenciam os referidos direcionamentos. As empresas do grupo firmam os contratos, após o direcionamento e realizam expedientes fraudulentos, a fim de superfaturar e gerar sobrepreço. Os compromissos ilícitos (propinas) são pagos, por sua vez, através de empresas fantasmas ou métodos que dificultam a identificação dos remetentes”, diz trecho da decisão.
MODUS OPERANDI DA ORCRIM
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.
A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente – também alvo da operação – e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.
A análise telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente (sócio). Conforme o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação de contas bancárias em nome de “laranjas”, fracionamento de valores, saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e supermercados.
ALVOS DA OPERAÇÃO
Veja abaixo a lista dos ALVOS JÁ IDENTIFICADOS:
- Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia
- Alex Rezende Parente: empresário
- Fábio Rezende Parente: empresário
- José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo
- Flávio Henrique Pimenta: servidor público
- Clebson Cruz de Oliveira
- Fábio Netto do Espírito Santo
- Orlando Santos Ribeiro
- Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso
- Kaliane Lomanto Bastos
- Claudinei Aparecido Quaresemin
- Itallo Moreira de Almeida
- Evandro Baldino do Nascimento
- Geraldo Guedes de Santana Filho
- Diego Queiroz Rodrigues
- Ailton Figueiredo Souza Junior
- Iuri dos Santos Bezerra
ROMBO BILIONÁRIO
Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.
Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
