Após a conclusão do julgamento e a publicação do trânsito em julgado – finalização do processo sem possibilidade de recurso –, o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o envio da ação contra o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
O recurso estava sob análise da 1ª Turma, com a relatoria do ministro Luiz Fux. Durante julgamento virtual, de 16 a 23 de agosto, o colegiado rejeitou o pedido de Almiro Sena para anular o acórdão do Tj-BA que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta.
Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade.
A certidão do trânsito em julgado no STF foi publicada no dia 20 de novembro e dez dias depois os autos foram remetidos ao TJ-BA para que se dê cumprimento à sentença.
