O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador a realização de uma fiscalização rigorosa em bares, restaurantes e ambulantes da cidade, visando combater a ocupação irregular das calçadas. A recomendação, que se baseia em problemas relacionados à mobilidade urbana e acessibilidade, foi formalizada em um documento enviado ao prefeito Bruno Reis, ao secretário de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier.
De acordo com o MP-BA, o prazo estipulado para a Prefeitura adotar as medidas é de 60 dias, a partir do dia 14 de outubro, com a responsabilidade de verificar se há ocupação indevida de calçadas, passeios e faixa de rolamento, especialmente no que se refere à colocação de mesas, cadeiras e estruturas como toldos, barracas e bancas.
O documento ainda indicou alguns nominalmente locais específicos para fiscalização, como o Bar Tamo Junto, no Bairro da Saúde, e estabelecimentos como o Restaurante De Janela, no Largo da Saúde, e o Bar Cantinho da Telma, no Bonfim. O Ministério Público também sugeriu que a Prefeitura desenvolva um plano para fiscalizações contínuas, visando garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar a mobilidade da população.
Em uma entrevista, Leandro Menezes, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), abordou a recomendação do MP-BA que exige a fiscalização da ocupação de calçadas por bares, restaurantes e ambulantes em Salvador. Para Menezes, o debate sobre a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas vai além de uma simples conveniência para os clientes.
“Abrasel entende que esse debate sobre a colocação de mesas e cadeiras na calçada vai muito além de uma conveniência para o cliente. Nós estamos falando do aspecto econômico, sobre a viabilidade ou não de muitos pequenos negócios que não têm área interna e utilizam somente a área externa”.
Menezes também ressaltou a importância de uma ocupação responsável, com a presença de mesas e cadeiras, não apenas para o funcionamento do comércio, mas para a própria segurança pública.
“A gente está falando também aqui da geração de empregos desses estabelecimentos. A gente fala também sobre a própria segurança, que é o fluxo de pessoas na rua, a presença das pessoas na rua. Ela traz essa segurança e a própria sensação de segurança, fazendo com que mais pessoas circulem e evitem que atos ilícitos sejam praticados na rua”, disse.
No entanto, o presidente da Abrasel-BA fez uma crítica à abordagem do Ministério Público na fiscalização, que incluiu um conjunto específico de estabelecimentos e não contemplou todos os bares e restaurantes que podem estar em situação semelhante.
“Então, nós entendemos que os bares e restaurantes, de forma responsável, têm um papel principal na ocupação dessas ruas para trazer todos esses benefícios para a sociedade. Nós discordamos da forma como foi abordada pelo Ministério Público, solicitando uma fiscalização seletiva, onde escolheu alguns estabelecimentos para serem expostos, inclusive pelo próprio documento do Ministério Público, e fiscalizados pela Prefeitura. Quando, na verdade, temos uma legislação antiga. Os decretos precisam ser atualizados, e precisamos promover essa discussão”, completou.
Ele também propôs uma revisão da legislação municipal, defendendo a realização de um debate com o Ministério Público, representantes dos moradores e da própria Prefeitura para encontrar soluções que atendam tanto aos interesses dos comerciantes quanto das pessoas que utilizam as calçadas para locomoção.
“Certamente, seremos mais assertivos para poder atualizar essa legislação e garantir que todos convivam de maneira harmoniosa. O que a Abrasel vai buscar é justamente esse diálogo com a Prefeitura, com o Ministério Público, com os moradores, com toda a sociedade, para que sejamos mais assertivos e continuemos melhorando nossas cidades”.
Ao falar sobre os possíveis impactos dessa fiscalização nas operações dos bares e restaurantes, Menezes apontou que as consequências poderiam ser graves, principalmente para os pequenos negócios.
“Abrasel ainda não tem um cálculo específico para entender o tamanho do impacto econômico dessas ações, como o fechamento de empresas e postos de trabalho. Mas, com esse direcionamento dado pelo Ministério Público, já é possível perceber que a economia de bairros como a Saúde vai ser dizimada. Hoje, é muito comum ver pessoas falando com orgulho que moram no bairro da Saúde. Os próprios bares e restaurantes empregam muitas pessoas da própria região. Então, se você acaba com tudo isso que foi construído lá, ao invés de organizar, você acaba também, consequentemente, com o bairro, que voltará a ser um bairro deserto, um bairro sem autoestima para os moradores.”, finalizou.
