A Justiça de Goiás suspendeu, nesta sexta-feira, a entrega de imóveis do programa ‘Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero’, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), após identificar indícios de fraude e irregularidades técnicas.
A decisão é do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás.
A suspensão envolve contratos de R$ 254 milhões firmados com a Excel Construtora e Incorporadora Ltda.
📊 Fatos e Dados
e 14 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) coligadas, distribuídos em 26 acordos via chamamento público.
As investigações apontam favorecimento à empreiteira e conflito de interesses entre um ex-dirigente da Agehab e pessoas ligadas aos sócios da construtora.
Além disso, as apurações identificaram falhas técnicas nas obras, como deficiências em estruturas de contenção e falta de sistemas de drenagem.
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Com a decisão, o magistrado interrompeu a entrega de chaves, a emissão de termos de recebimento definitivo das unidades e os repasses financeiros às empresas até a conclusão dos exames técnicos.
Isso pode afetar milhares de famílias que esperavam receber suas casas a preços irrisorios.
A suspensão do programa é um golpe devastador para as pessoas que mais precisam de ajuda.
O que é certo é que a Justiça está trabalhando para garantir que os direitos das famílias sejam respeitados e que a verdade seja descoberta.
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