Com a sanção, o Rio de Janeiro conclui a regulamentação de uma política nacional criada em 2020.
A medida visa incentivar avanços na aprendizagem e na qualidade do ensino, mas qual é o impacto real nessa medida?
A nova lei cria o Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (Ipaerj), que será usado como base para definir a parcela dos recursos destinada a cada prefeitura.
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Mas como isso afeta as escolas e os municípios?
A implementação do ICMS Educacional será gradual, com transição até 2029.
A legislação também determina que mecanismos de aprovação automática não poderão ser usados para compor os índices de referência na distribuição dos recursos.
Mas qual é o futuro da educação no Rio de Janeiro?
Vamos saber mais.
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