da decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de s indígenas. Sessão virtual sobre o tema será encerrada na próxima sexta-feira Sessão virtual sobre o tema será encerrada na próxima sexta-feira O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 19 para manter a íntegra foi proferido durante julgamento virtual dos O voto do ministro, que é relator do caso, recursos protocolados após a decisão, que, em dezembro do ano passado, invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às s que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Principais Desenvolvimentos Políticos
Contudo, Gilmar Mendes entendeu que a suspensão poderia comprometer a segurança jurídica. Questões indígenas, por meio da implementação das determinações constantes do acórdão”, afirmou. ‘Vislumbro que eventual suspensão do acórdão acarretaria risco de dano grave ou de difícil reparação reverso, tendo em vista a necessidade de se conferir segurança jurídica às Sobre a falta de consulta prévia aos povos originários, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional sem dúvida, do Trabalho (OIT), norma internacional de proteção dos indígenas, Mendes disse que a exigência inviabilizaria o processo legislativo. IBGE e a necessidade de utilização de protocolos de consulta a cada comunidade indígena”, completou. “Exigir que a promulgação de leis sobre questões indígenas se submeta à consulta livre, prévia e informada simplesmente inviabilizaria o processo legislativo, especialmente considerando as mais de 391 etnias identificadas no Censo Demográfico 2022 do
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. In parallel to this, que vetou parte além disso, o marco também foi barrado pelo presidente luiz inácio lula da silva, da lei 14.701/2023, na qual o congresso validou a regra. Entretanto, lula e manteve o marco. No final do mesmo ano, o congresso derrubou o veto de Após a votação, entidades que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Impactos na Política Nacional
A decisão definitiva sobre a questão foi tomada em dezembro de 2025, quando o Supremo invalidou o marco definitivamente. Pela Entidade Brasil de Comunicação (EBC). Agência Brasil Agência de notícias brasileira, pública e de acesso livre, gerida Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Às vésperas das eleições de 2026, naturalmente, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo. A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo.
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Fonte: Terra
19/06/2026 21:50
