Pergunta-se: Quais são as consequências de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos?
A CCJ da Câmara pautou para esta terça-feira a votação da PEC que mudaria essa regra, e o futuro do sistema prisional brasileiro está pronto para ser decidido.
Com parecer favorável do relator Coronel Assis, pessoas com idade a partir de 16 anos poderiam cumprir pena no sistema prisional comum, em vez de serem punidas com medidas socioeducativas de internação por até três anos.
🧠 Análise da Situação
Mas o que isso significa para os adolescentes brasileiros?
Como eles serão afetados por essa mudança e quais são as implicações para a sociedade como um todo?
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