O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da gestão educacional do governo federal, é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão de controle identificou cerca de 20 mil indícios de irregularidades nos pagamentos realizados pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo a destinação de verbas para estudantes com documentos irregulares e até mesmo para pessoas já falecidas.
O levantamento do TCU trouxe à tona falhas críticas no crivo de seleção e manutenção dos beneficiários.
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Entre os casos mapeados, a auditoria constatou aproximadamente 6 mil pagamentos baseados em CPFs que apresentavam inconsistências.
Mais grave ainda, cerca de 2.700 beneficiários constam nos registros civis como "falecidos", mas continuaram a figurar nas folhas de pagamento do programa.
Além dessas ocorrências, o tribunal identificou a liberação de auxílio para pessoas que possuíam renda acima do teto estipulado para a participação na iniciativa.
💥 Impacto e Consequências
A auditoria-chefe de Educação do TCU, Renata Carvalho, confirmou que o volume de inconsistências somado alcança a marca de 20 mil casos, evidenciando falhas estruturais no controle dos repasses.
O MEC foi notificado e recebeu um prazo inicial de 60 dias para apresentar justificativas e correções, prazo este que foi prorrogado recentemente.
Divergências nos resultados educacionais Paralelamente às questões financeiras, especialistas e órgãos de controle questionam a metodologia utilizada pelo Ministério da Educação para medir o sucesso do programa.
🔍 Detalhes Importantes
Em documentos oficiais divulgados em abril, o MEC afirmou que o Pé-de-Meia foi responsável por uma queda de 43% na taxa de abandono escolar, comparando os dados de 2024 com o ano de 2022.
No entanto, o levantamento ignora o período imediatamente anterior à implementação da política.
Ao comparar as taxas de 2023 — último ano sem o programa — com 2024, a redução no abandono escolar foi de apenas 0,1 ponto percentual, saindo de 3,7% para 3,6%.
O mesmo cenário de estagnação é observado na taxa de reprovação, que variou de 5,7% para 5,6% no mesmo período.
O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a forma como os dados estão sendo apresentados pela pasta.
"Não tem nem necessidade de você distorcer a base de comparação, é só mostrar o que o programa tem feito", pontuou.
O peso no orçamento público O Pé-de-Meia prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, montante quase três vezes superior ao total de verbas destinadas a todos os outros investimentos do MEC, como a construção de creches, escolas, melhorias em universidades e institutos federais, além de conectividade e material didático.
O auxílio garante R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm a frequência escolar, além de bônus por conclusão de ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), podendo chegar a um total de R$ 9,2 mil por aluno.
Fernando Schüller, cientista político, observa que a necessidade de demonstrar resultados em um período próximo ao eleitoral pode ter influenciado a interpretação dos dados.
"Obviamente, a gente está em um ano eleitoral, o governo tem uma necessidade eventualmente eleitoral, ou pelo menos a pressão para apresentar esses resultados, e acaba eventualmente criando essas distorções", avalia.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação reiterou, por meio de nota, que as inconsistências apontadas representam cerca de 0,05% do total de 6 milhões de estudantes atendidos e que os ajustes necessários estão sendo conduzidos dentro do prazo estendido pelo TCU.
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Fonte: Band Notícias
25/05/2026 23:39
