O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais
O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quinta-feira 21 a análise do veto do presidente Lula (PT) que impede os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais
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“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, disse durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente Lula vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais (mas, mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que os municípios recebam determinadas verbas da União).
📌 Pontos Principais
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
(Com informações da Agência Senado).
CartaCapital
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Fonte: Terra
19/05/2026 21:44
