Desincompatibilização: entenda por que Lula fica no cargo e Alckmin deixa ministério Presidente confirmou recentemente que concorrerá à reeleição neste ano, em chapa com o vice; saiba o que diz a legislação nesse caso Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta semana que o vice, Geraldo Alckmin (PSB), concorrerá à reeleição na chapa com ele.
Após uma reunião ministerial, o petista informou que, além do aliado, outros 16 ministros deixariam os postos para concorrer no pleito deste ano.
O calendário eleitoral estabelece que ocupantes de cargos na administração pública direta ou indireta que pretendem se candidatar devem se afastar das funções seis meses antes do pleito.
📊 Fatos e Dados
No caso de 2026, o prazo da chamada desincompatibilização termina neste sábado (4).
LEIA MAIS
Diferentemente de ministros, governadores e secretários de governo, o presidente da República e o vice não precisam deixar os respectivos cargos para concorrer à reeleição.
A própria Constituição detalha essa exceção, segundo o advogado especialista em direito público João Emanuel Araujo.
🌍 Contexto e Relevância
“É possível continuar a governar o país e fazer campanha ao mesmo tempo.
Esse é o princípio da continuidade, pois o país não pode parar a cada quatro anos”, comenta João Emanuel.
Contudo, o especialista ressalta que, se Lula decidisse concorrer a qualquer outra vaga eletiva, a regra seria diferente, e o petista teria de renunciar à presidência seis meses antes das eleições.
🧠 Especialistas Analisam r7
“No caso de Alckmin, a situação é um pouco diferente.
Como vice-presidente, ele segue a mesma regra válida para Lula.
Entretanto, por acumular a chefia de um ministério, as normas da Lei Complementar nº 64/1990 exigem a saída [dele desse cargo] seis meses antes da eleição”, comentou o advogado.
Alckmin acumulava a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas foi exonerado nessa sexta-feira (3).
No lugar dele, assumiu Márcio Fernando Elias Rosa.
Ao longo dos anos, algumas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tentaram mudar essas regras.
A PEC 500/2010, por exemplo, sugeriu a exigência de afastamento de chefes do Executivo candidatos à reeleição três meses antes do pleito.
A PEC 73/2011 propunha que a desincompatibilização desses políticos ocorresse até um semestre antes da votação.
Entretanto, as duas matérias acabaram arquivadas.
Fim da reeleição
A possibilidade da reeleição para a Presidência da República divide opiniões no Legislativo.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos para extinguir mandatos consecutivos, como sugere a PEC 12/2022.
O texto sugere alterar o artigo 14 da Constituição Federal para proibir a reeleição em cargos do Executivo, ampliar o tempo de mandato para cinco anos e unificar o calendário eleitoral para todos os cargos de chefia desse Poder — presidente, governador e prefeito.
“O objetivo jurídico defendido é de reduzir o custo das eleições e evitar que a gestão pública fique refém do calendário eleitoral”, acrescenta João Emanuel.
📊 Informação Complementar
Apesar dos debates recentes, essa discussão também é antiga.
Em 2007, o Congresso Nacional arquivou um projeto inspirado no modelo dos EUA que impedia a eleição de presidentes com dois mandatos cumpridos, independentemente de serem consecutivos ou não.
Três anos depois, uma tentativa similar de reforma política, para barrar a reeleição de chefes do Executivo em períodos subsequentes, também foi rejeitada.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.
Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
Fonte: r7
04/04/2026 07:40
