As decisões sobre apoios caso as subidas dos preços dos combustíveis, gás e eletricidade ultrapassem a barreira crítica serão decididas pelos líderes da União Europeia (UE) no final desta semana, mas a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, exemplificou que uma das ajudas em Portugal poderá estar relacionada, por exemplo, com o aumento do apoio dado através do programa Bilha Solidária.
Maria da Graça Carvalho salientou, na segunda-feira, que há uma lista de várias possibilidades "que serão discutidas na quinta e sexta-feira", na cimeira.
Porém, entre as possíveis ajudas imediatas, a ministra exemplificou com "o programa da Bilha Solidária", que já pagou, em 2024, dez euros por botija de gás e 15 euros em 2025.
🔍 Detalhes Importantes
"É muito fácil, é uma portaria minha, que pode passar a 20 [euros], por exemplo", explicou.
Qualquer outro mecanismo, como interferir no preço de mercado, tem de ser compensado pelo orçamento de Estado.
Bilha Solidária: Afinal, quem tem direito?
📊 Fatos e Dados
Segundo o que está previsto no regulamento do programa para este ano, são beneficiários deste apoio “todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade” desde que: – Sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE); – Se não forem beneficiários da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas: – O complemento solidário para idosos; – O rendimento social de inserção; – A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; – O complemento da prestação social para a inclusão; – A pensão social de velhice; – O subsídio social de desemprego.
De recordar que, atualmente, o “apoio a conferir é de € 15 (quinze euros) por garrafa de GPL, com limite de duas unidades por mês de calendário e por beneficiário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026″.
Em causa, refira-se, está um “apoio, extraordinário e excecional” que “tem como objetivo, face às atuais circunstâncias de crise energética e aos elevados preços de energia, proteger os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) e de outras prestações sociais mínimas, através do pagamento de €15, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, durante o ano de 2026″.
🔄 Atualizações Recentes
“O prolongamento do apoio excecional e extraordinário Botija Solidária será previsto no despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2026, com uma dotação máxima de € 865 000 (oitocentos e sessenta e cinco mil euros).
O saldo deste programa relativo ao ano de 2025, no valor de €1 200 000 (um milhão e duzentos mil euros) será afeto ao apoio considerado, numa dotação máxima global de 2 065 000 (dois milhões e sessenta e cinco mil euros)”, está ainda estabelecido nas regras.
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Fonte: noticiasaominuto
17/03/2026 10:50
