"Recorremos da multa porque não é adequada, porque os incumprimentos são de entidades terceiras e não da ANA.
Não recorrer era assumir a culpabilidade que não temos", disse José Luís Arnault, em audição a requerimento do grupo parlamentar do PS sobre o Aeroporto Humberto Delgado.
O presidente da ANA – Aeroportos de Portugal vincou que "o ponto", o princípio genérico europeu, é "o princípio do poluidor-pagador.
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Quem gera ruído são as companhias aéreas e em toda a Europa [os custos] recaem sobre o poluídor-pagador".
"Acresce o facto de que o Governo, este e os anteriores, tem uma receita própria em que arrecada dezenas de milhares de euros […].
Essa receita deve ser alocada ao setor aeroportuário e não ao saco azul do Fundo Ambiental", afirmou.
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Segundo Arnault, o papel da ANA é o de "diagnosticar e apontar", realçando que a empresa não fica de fora deste processo de minimização dos impactos ambientais da atividade.
"Mas entendemos que o seu a seu dono", acrescentou em resposta aos deputados da Comissão de Ambiente e Energia.
Como a Lusa noticiou na semana passada, a ANA — Aeroportos de Portugal vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo incumprimento do plano de ação do ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo ter cumprido integralmente as obrigações previstas.
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A multa aplicada à ANA foi de 12 mil euros, que corresponde ao mínimo legal previsto (12 mil a 72 mil euros), valor que foi hoje apontado no parlamento como simbólico face aos bons resultados económicos da gestora aeroportuária.
Também na audição o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, reconheceu que “a questão da coima não é o valor, é a parte simbólica”, aludindo que a empresa pediu um parecer jurídico para perceber as obrigações da ANA em relação à questão do ruído.
"Temos uma opinião legal que fundamenta a posição da ANA.
É responsabilidade das companhias e dos passageiros dizem as conclusões que nos foram entregues, mas isso nunca foi motivo para a ANA não participar”, disse, realçando que a empresa conta com 7,5 milhões de euros nas várias fases de ação relativas à redução do ruído.
Este valor, acrescentou, “compara com os 10 milhões de euros que o Estado está a colocar sobre a mesa, um recurso que vem do Fundo Ambiental” e que “finalmente é devolvido à mitigação dos impactos da aviação”.
Na semana passada, o Governo anunciou que o Programa Menos Ruído vai disponibilizar 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
“Em causa está um investimento de 10 milhões de euros, assegurado pelo Fundo Ambiental e a executar entre 2026 e 2027”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acrescentando que o programa permitirá aos municípios, “e em especial aos residentes mais afetados pelo ruído do tráfego aéreo”, realizarem intervenções em “fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais, melhorando a sua qualidade de vida”.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, destacou então a contribuição adicional da ANA: “São 10 milhões do fundo ambiental e depois teremos 2,5 milhões da ANA – Aeroportos de Portugal para somar aos 10 milhões de investimento”.
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Fonte: noticiasaominuto
28/01/2026 10:52
