Empresas questionam licitação milionária da Secretaria de esportes de SP
Vídeo mostra peças distintas em nova amostra das Areninhas, apontado como indício de fraude.
Caso é analisado pelo TCE-SP A licitação para construir 280 Arenas de Lazer em cidades paulistas, parte de um dos principais programas esportivos do governo do estado, está sendo questionada por empresas que participaram da concorrência, depois de decisões incomuns tomadas durante a fase técnica do pregão.
O processo, estimado em mais de R$ 250 milhões, previa que as empresas apresentassem amostras físicas das estruturas que seriam instaladas, como alambrados, traves e bases de concreto, para comprovar a qualidade dos materiais antes da contratação.
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Mas, segundo documentos e recursos administrativos apresentados pelas concorrentes à Secretaria de Esportes de SP (SESP), a empresa que acabou vencendo o certame chegou a receber tratamento diferenciado, ao ganhar 11 dias extras para reapresentar suas amostras, prazo que não estava previsto no edital e não foi estendido às demais concorrentes.
As amostras funcionam como um “teste” antecipado da capacidade técnica das empresas.
Se o que é apresentado não corresponde às exigências mínimas, como espessura dos tubos, resistência das soldas, formas de fixação, galvanização, drenagem, a empresa pode ser desclassificada.
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É um mecanismo de proteção do interesse público, que ajuda a evitar estruturas inseguras ou de baixa durabilidade.
As concorrentes Soccer Grass e MMS afirmam que as amostras entregues inicialmente pela vencedora, a Playpiso, tinham falhas relevantes.
Os documentos descrevem soldas feitas após a galvanização, alambrados com dimensões diferentes das exigidas, materiais enferrujados poucos dias após a montagem e peças cuja resistência não foi comprovada por laudos independentes, como manda o edital.
💥 Impacto e Consequências
Os documentos incluem fotos, medições e análises técnicas que apoiam as alegações das empresas, segundo a acusação, descartados pela Secretaria.
O principal ponto de contestação, contudo, diz respeito à decisão da comissão de permitir a apresentação de novas amostras após o encerramento do prazo inicial.
Para as empresas, a medida equivaleria a uma reabertura indevida da fase técnica, sem previsão expressa no edital e sem justificativa formalizada de forma clara nos autos, o que caracterizaria tratamento desigual entre os licitantes.
A controvérsia ganhou novos elementos com a juntada de um vídeo aos recursos administrativos, no qual as primeiras amostras apresentadas pela vencedora aparecem armazenadas em um depósito, sem estarem em avaliação.
Para as concorrentes, o registro reforçaria a tese de que o material inicialmente entregue não foi considerado, permitindo à empresa preparar um novo conjunto de peças, em desacordo com as regras do certame.
O que diz a secretaria Procurada, a SESP informou, por meio de nota, que “a licitação foi conduzida em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, transparência, isonomia e economicidade”.
Segundo a Pasta, não houve prorrogação de prazos ou reabertura de etapas, mas apenas a realização de uma diligência técnica prevista em lei e no edital, com o objetivo de avaliar o funcionamento integrado do sistema apresentado pela empresa com a proposta mais econômica.
A Secretaria afirmou ainda que todos os itens avaliados estavam acompanhados de laudos técnicos compatíveis com as exigências editalícias e que toda a documentação foi encaminhada ao TCE.
As empresas contestam essa versão e sustentam que a medida adotada extrapolou os limites de uma diligência técnica, configurando, de fato, a concessão de uma nova oportunidade para correção de falhas materiais da vencedora.
Diante da rejeição dos recursos administrativos, uma das concorrentes levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recebeu a representação em junho.
O pedido de suspensão imediata do certame não foi acolhido, mas o processo segue em análise no gabinete do conselheiro Wagner de Campos Rosário, responsável por avaliar se houve violação ao princípio da isonomia.
O caso das Areninhas chega à Corte de Contas paulista em um momento em que outras contratações da Secretaria de Esportes e da CDHU já vinham sendo questionadas, ampliando a atenção sobre a condução dos certames da Pasta.
É o caso da relicitação da Vila Olímpica Mário Covas que foi suspensa em novembro por risco de duplicidade de pagamentos e desperdício de dinheiro público.
Em convênio assinado, a SESP chegou a dobrar o valor da obra remanescente da Vila Olímpica, indo para mais de R$ 24 milhões, e triplicar o prazo de entrega – de 6 para 18 meses.
Se o Tribunal entender que houve falhas procedimentais ou quebra de igualdade entre os participantes, o processo poderá ser anulado ou retomado desde a fase técnica, o que pode atrasar a implantação das Areninhas e exigir nova análise das amostras.
Fonte: veja
18/12/2025 21:44
