Membros do governo liderado por Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem desafios judiciais à legislação que elimina as chamadas “saidinhas” de presos.
Na terça-feira (28), o Congresso rejeitou os vetos do presidente à nova regulamentação, que veta a liberação temporária de presos em ocasiões festivas como o Natal e a Páscoa.
Os aliados do presidente especulam sobre a possibilidade de o Supremo modificar parte da legislação aprovada pelo Congresso, caso o assunto seja levado à corte. No entanto, o governo federal não planeja contestar a medida para evitar um conflito adicional com o Legislativo.
Há preocupações no Planalto e no Ministério da Justiça de que a decisão do Congresso possa desencadear rebeliões em todo o país, com os estados sendo deixados para lidar com as consequências nos presídios.
Antes, as “saidinhas” eram vistas como um incentivo para o bom comportamento dos detentos. Agora, sem essa possibilidade, há temores de que a disciplina nas prisões seja afetada.
Segundo relatos, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) considera que o governo teve uma vitória moral no Congresso ao defender a Constituição, apesar da derrota na votação.
Lula havia vetado uma parte do projeto aprovado pelo Congresso que proibia a saída de presos para visitar suas famílias em datas festivas, argumentando que era uma questão humanitária prevista na Constituição. Porém, na terça-feira, a maioria parlamentar derrubou esse veto.
Mesmo se o veto fosse mantido, entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União (DPU) acreditam que o projeto causaria instabilidade jurídica.
Uma nota técnica da DPU aponta que a aprovação da lei geraria confusão no sistema carcerário brasileiro, especialmente porque não está claro se a proibição se aplicaria apenas a novos detentos ou também aos que já estão cumprindo pena.
As “saidinhas” eram concedidas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não cometeram crimes hediondos com morte e que atendiam a uma série de requisitos. O benefício foi revogado pelo Congresso neste ano, mas vetado por Lula.
Nas últimas semanas, membros do governo tentaram persuadir líderes partidários sobre a importância de manter o veto. O próprio presidente afirmou a seus auxiliares que essa era uma prioridade na sessão de terça-feira. Ministros e líderes do governo foram encarregados de articular essa posição.
