CAE do Senado aprova taxação de bets e fintechs; texto vai à Câmara
Projeto faz parte do pacote do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda.
Arrecadação no ano que vem pode ser de R$ 4,98 bilhões atualizado Compartilhar notícia A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/12), o Projeto de Lei (PL) que aumenta a taxação de bets e fintechs.
A projeção para o aumento de impostos para casas de apostas será de 12% para 18%, distribuídos, gradualmente, de 2026 a 2028.
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As fintechs passarão a ser taxadas de 9% para 15% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto tramita em regime terminativo, ou seja, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
O placar foi de 21 votos a favor e um contrário.
🌍 Contexto e Relevância
A comissão ainda rejeitou um destaque e manteve o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
O PL nº 5.473/25 é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ele diz que o projeto tem o objetivo de recompor a arrecadação do ano de 2026 em R$ 4,98 bilhões.
💥 Impacto e Consequências
Em três anos, o valor arrecadatório das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões.
No relatório, o senador Eduardo Braga atesta o que diz Calheiros sobre a responsabilidade do projeto que se estrutura em três pilares: – manutenção da justiça tributária em setores altamente lucrativos; – adequação da tributação sobre o segmento de apostas de quota fixa para garantir equilíbrio federativo; e – criação de mecanismo de recuperação financeira para cidadãos de baixa renda (Pert-Baixa Renda), promovendo a reinserção econômica de milhões de brasileiros.
Braga havia apresentado um novo complemento de voto nesta terça, em que propunha mudanças nas regras do Imposto de Renda, mas, por acordo com o governo, foi retomada a redação que havia sido apresentada na semana passada.
O projeto de lei faz parte de um pacote para aliviar os cofres públicos.
É uma forma de compensação ao PL que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para os que ganham até R$ 7.350.
O Senado aprovou o PL n° 1.087/2025 em 5 de outubro.
A medida deixaria de arrecadar R$ 28 bilhões.
O projeto estabelece, no entanto, uma taxação mínima de R$ 600 mil para compensar a perda de receita criada pela isenção do benefício a cerca de 25 milhões de brasileiros pagadores de impostos.
Fonte: metropoles
02/12/2025 13:50
