A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) desvela, mais uma vez, a compreensão distorcida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem do papel da mais alta Corte do País.
Em vez de tratar o STF como foro de interpretação constitucional, contrapeso republicano e guardião das garantias e direitos fundamentais, Lula o vê como extensão da arena política, vale dizer, como um espaço no qual busca premiar lealdades pessoais e amarrar apoios estratégicos.
Nesse sentido, a escolha do advogado-geral da União, sem currículo suficiente para integrar o Supremo, não deixa margem para dúvida sobre o que realmente o trouxe até aqui.
🧠 Análise da Situação
Messias é mais conhecido por ter protagonizado, como “Bessias”, um dos episódios finais do governo de Dilma Rousseff, quando a presidente tentou nomear Lula para a Casa Civil em 2016, num movimento desesperado para dar ao padrinho, acossado pela Lava Jato, um cargo que lhe conferisse foro privilegiado.
Messias era subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil na ocasião – e não há nada mais em sua trajetória que o transformasse naturalmente num nome adequado para o STF.
Obviamente, portanto, Messias não tem “notável saber jurídico”, necessário, conforme o artigo 101 da Constituição, para integrar o STF.
💥 Impacto e Consequências
Em seu favor, e para vergonha do País, não é o primeiro a ser nomeado sem esse requisito, e muito provavelmente não será o último.
O problema, contudo, não reside apenas nas credenciais individuais do indicado, mas no processo sistemático de esvaziamento do espírito republicano que deveria orientar as indicações.
Desde que retornou ao Palácio do Planalto, após ficar 580 dias preso, Lula tem feito escolhas movidas por critérios pessoais – gratidão, confiança política, afinidade ideológica –, em detrimento de qualificações técnicas e de uma visão institucional que fortaleça a separação entre os Poderes.
🔍 Detalhes Importantes
Foi assim com Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente em seus anos mais difíceis.
Foi assim com Flávio Dino, convertido em espécie de enviado especial do governo para assuntos políticos dentro da Corte.
E repete-se agora com Messias.
Em todas essas indicações, Lula manifestou desinteresse pela pluralidade interna do tribunal, inclusive pela evidente falta de diversidade de trajetórias e perfis – tão alardeada por ele em outras frentes.
Não se pode desconsiderar, ainda, a conveniência eleitoral de indicar Messias também pelo fato de ele ser evangélico.
É lícito inferir que se trata de um cálculo de Lula visando à aproximação com um eleitorado notoriamente refratário ao presidente com vistas à eleição de 2026.
É lastimável que indicações para o STF sejam tratadas como retribuição por serviços prestados, estratégia política ou expediente de campanha eleitoral.
Nem o próprio Messias esconde que é disso, a bem da verdade, que se trata.
Como mostrou o Estadão, Messias, ao assumir a Advocacia-Geral da União, afirmou que Lula “resgatou” seu nome – e essa gratidão, como confidenciou a amigos, ele “levaria para o túmulo”.
Ora, não há como ignorar o peso dessa declaração.
A Corte que deve servir ao País, e não a governos, muito menos a pessoas, será ocupada por alguém que associa sua trajetória a um juramento de lealdade pessoal ao presidente da República.
O STF tem poder extraordinário no arranjo institucional brasileiro.
📊 Informação Complementar
Julga autoridades, arbitra conflitos entre Poderes e delimita o alcance de políticas públicas.
Quanto maior esse poder, maior deve ser o rigor na escolha de seus integrantes.
A submissão do processo de nomeação às conveniências políticas do chefe do Executivo desequilibra o sistema e fragiliza a própria Corte aos olhos da sociedade.
Não se trata, aqui, de contestar a legitimidade da prerrogativa presidencial, mas de lembrar seu propósito: garantir que o Supremo seja formado por magistrados independentes, intelectualmente preparados e comprometidos com a Constituição, não por auxiliares promovidos ao topo da estrutura jurídica como recompensa.
O País precisa de um STF que sirva à República, não a um presidente.
Fonte: estadao
21/11/2025 11:00
