Como o governo foi derrotado na Câmara em votação sobre MP para elevar impostos Por 251 a 193 votos, parlamentares tiraram da pauta de votações o texto, que havia sido negociada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto inicialmente pelo governo.
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula à noite desta quarta-feira (08/10) ao deixar perder a validade uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos.
A MP tinha como objetivo elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas no Orçamento de 2026.
Por 251 a 193 votos, parlamentares tiraram da pauta de votações o texto, que havia sido negociada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto inicialmente pelo governo.
🔍 Detalhes Importantes
As Medidas Provisórias têm prazo de até 120 dias para serem votadas pelo Congresso ou perdem a validade, como foi o caso da MP que caducou ontem.
O ministro Fernando Haddad havia cobrado, na quarta-feira, 8/10, que o Congresso cumprisse acordo em torno da medida, que previa novas fontes de arrecadação, como tributação de investimentos.
Haddad disse que o texto era “fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio, que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica.” Aliados do governo acusam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de ter feito campanha contra a MP.
"O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar", disse o relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
🌍 Contexto e Relevância
Em entrevista à CNN, Tarcísio disse que a população não aguenta mais aumento de impostos e que o governo Lula precisa ter responsabilidade fiscal.
"Não torço pelo pior", disse ele ao canal de TV.
Para compensar a votação, o governo poderá ter que fazer contingenciamentos de gastos e até bloqueio de emendas.
Havia previsão de que a medida levaria a uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões em 2026.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que uma derrota da MP poderia levar ao bloqueio de R$ 7 a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Depois da votação, disse que o governo dispõe de um arsenal de alternativas para compensar a medida.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o que aconteceu foi "um ato de sabotagem contra o Brasil."
"Aqui há uma vontade de tentar impor uma derrota política ao presidente Lula, mas na verdade estão impondo uma derrota ao Brasil.
Estão cortando R$ 35 bilhões, que não é dinheiro novo, como eles falam.
Já estava na peça orçamentária para 2026.
E isso vai ter um impacto agora de R$ 10 bilhões", disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à imprensa que “se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária.” O presidente afirmou que “qualquer um pode dizer que a proposta é dele, se vangloriar de que ele foi quem votou favorável.” O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comemorou a derrota do governo em sua conta na rede X.
"Vitória do povo brasileiro, que está cansado do aumento de impostos.
O PT quer sustentar seu projeto de poder com o suor de quem trabalha.
Hoje, dissemos basta ao populismo e à irresponsabilidade.
Parabéns à Câmara dos Deputados!"
O que previa a Medida Provisória
A Medida Provisória 1303, de 2025, estabelecia novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.
Define como seriam tributados rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos.
Também especifica alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.
A versão original propunha taxação de bilionários, bancos e apostas como forma de aumentar a arrecadação e tinha uma previsão inicial de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026.
📊 Informação Complementar
Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Depois, o relator da MP, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recuou em diversos pontos, como tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e também o aumento relacionado às apostas, que iria de 12% a 18%.
Ele disse que foi feito o trabalho de ouvir "todos os setores produtivos."
Zarattini disse em suas redes sociais que "o centrão se juntou à direita bolsonarista para barrar a MP."
Fonte: terra
09/10/2025 10:00
