Vamos focar a melhoria da qualidade de vida do consumidor brasileiro, diz novo secretário da Senacon Em entrevista ao R7, Paulo Henrique Rodrigues Pereira fala da importância dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique Rodrigues Pereira acabou de assumir o comando da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sua nomeação foi publicada no último dia 2 de setembro.
Ele foi convidado pelo ministro Ricardo Lewandowski para substituir o advogado Wadih Damous, nomeado para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Em entrevista ao R7, Pereira falou da importância dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (11).
Para ele, o código mudou o Brasil e “revolucionou, de certa forma, a cidadania brasileira”.
Pereira destaca que o desafio principal é entender as mudanças com a nova geração de problemas de consumo com o mundo digital.
Ele afirma que o foco da secretaria é melhorar a qualidade de vida do consumidor brasileiro.
“Vamos escolher três ou quatro grandes frentes e fazer esforços coletivos de melhoria de conduta de procedimento para que o mercado também consiga apresentar melhoras para os consumidores”, acrescenta.
Veja a seguir a entrevista:
R7 – Qual é a sua avaliação em relação aos avanços do Código de Defesa do Consumidor ao longo desses 35 anos?
📊 Informação Complementar
Paulo Henrique Rodrigues Pereira – Viver uma experiência como essa mudou o Brasil, foi muito importante.
Quando começou a se discutir o código, uma parcela da sociedade achava impossível.
Quer dizer, como é que você vai ter direito de devolução?
Como é que você vai ter uma série de regras ou garantias?
Muita gente achava que seria impossível cumprir.
Chegaram a dizer: “Não, isso é um conjunto de regras para Suécia, para Dinamarca, mas não para o Brasil”.
E o que a gente viu é que o código revolucionou, de certa forma, a cidadania brasileira.
Primeiro, porque ele trouxe regras modernas, que são referências no mundo inteiro.
Depois, ele é uma lei que consagra uma forma de justiça que estava ainda, de certa forma, se apresentando no começo dos anos 90.
Uma justiça distributiva, uma justiça não formal, que é o Estado intervir na relação de consumo para equiparar as forças.
A do empresário, que é forte, grande e estruturada, ao do consumidor, que muitas vezes não tem o preparo, a estrutura e a condição de entrar num debate com a empresa.
O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma forma de justiça mais sofisticada e equitativa.
O mais interessante é que a legislação criou uma sociedade em defesa do consumidor, uma rede, com os Procons e uma série de entidades que defendem os consumidores.
O Ministério Público e Defensorias Públicas se prepararam para atender aos interesses dos consumidores.
Ou seja, o código é uma lei que pegou e pegou muito.
As pessoas sabem seus direitos, está linguagem popular e está na vida dos brasileiros.
“Esses 35 anos marcam um percurso de uma lei que, evidentemente, ainda tem desafios, mas que melhorou muito e civilizou o ambiente do consumo para os brasileiros nesse período.” R7 – À frente da Senacon, como o senhor vê os principais desafios?
Paulo Henrique Rodrigues Pereira – O desafio principal, evidentemente, é entender as mudanças do mundo do consumo.
Lá no começo dos anos 90, a pessoa ia a uma loja, comprava um liquidificador e, se estivesse quebrado, ia ao Procon, porque queria o dinheiro dela de volta.
Ou ainda tentava cancelar uma TV a cabo e um plano de telefonia, quando não conseguia ia ao Procon.
Os problemas eram tradicionais, para os quais o Estado ainda precisa apresentar resposta.
Nem todos esses problemas estão bem resolvidos.
Mas, agora, o mundo está apresentando uma nova geração de problemas de consumo.
Como é que a gente entende os consumidores na era digital?
O que são os consumidores do mundo das redes sociais?
Como é que a gente vai lidar com o e-commerce?
Como é que a gente vai lidar com as grandes plataformas de venda?
Como é que a gente lidar com as plataformas de venda estrangeiras?
E o mundo das fraudes digitais?
Tem milhões e milhões de consumidores que recebem telefonemas de golpe, que recebem Pix falsos para serem feitos.
Você tem uma infinidade de novas relações, várias delas de consumo, que geram problemáticas que o Estado brasileiro precisa se preparar para defender os seus cidadãos.
Questões relacionadas à propriedade de dados, como proteger as crianças nas relações de consumo na internet, como proteger os idosos nesse novo mundo digital.
“O desafio constante de qualquer gestor público é como entregar mais para a sociedade brasileira.
Quer dizer, como é que a gente consegue dar resultados mais efetivos, proteger mais o cidadão brasileiro na relação de consumo.” E, depois, como é que a gente se adapta para atender o consumo do século 21.
Como é que a gente cria ferramentas que terão de ser novas, porque as velhas não vão necessariamente funcionar para lidar com esses novos conflitos.
R7 – Quais são gargalos que os consumidores brasileiros enfrentam?
Paulo Henrique Rodrigues Pereira – São vários.
O Brasil é um país muito complexo.
Eu costumo dizer que o país tem que lidar com problemas do século 18 e 21 ao mesmo tempo.
Você tem problemas como o de pessoas com aposentadorias, que alguém faz um consignado que elas nem aprovaram, e que passam a enfrentar um mundo de burocracia, dificuldades para resolver isso.
Até problemas altamente sofisticados, que é pensar as relações de consumo nas redes sociais.
São problemas que nós, os dinamarqueses, os japoneses e os americanos estão enfrentando.
Ser gestor no Brasil é isso.
É enfrentar dos problemas muito básicos aos problemas altamente sofisticados.
E eu acho que as nossas grandes questões estão relacionadas ao problema da informação.
Como é que a gente faz para que o cidadão brasileiro tenha mais clareza dos seus direitos?
Como é que a gente faz para que os cidadãos brasileiros entendam os canais de proteção?
Como é que a gente sofistica os canais de proteção?
No mundo de hoje, nem sempre a pessoa tem condição de se deslocar, ir até um determinado local, fazer uma denúncia.
A parcela da população que tem acesso a advogado é uma parcela ínfima.
O Estado tem que chegar às pessoas.
Acabou a era de as pessoas virem até o Estado.
Nós temos que criar instrumentos para que o Estado chegue às pessoas e apresente soluções.
Acho que o desafio é um pouco esse.
A Senacon fez muito já, tem os portais para receber denúncias, tem um processo constante aqui de fiscalização, mas tem que fazer um pouco mais.
Uma coisa que eu aposto muito é de fazer processos coletivos de negociação.
Trazer determinados segmentos para a mesa e exigir, negociar e construir melhoras para o cidadão brasileiro.
Vários dos problemas não são individuais, da dona Maria, do seu José, são problemas que atingem milhões e milhões de brasileiros.
“O nosso papel é um pouco esse.
Com o peso do Estado brasileiro chamar setores econômicos para exigir que eles apresentem respostas estruturadas e sistêmicas para fraude do Pix, para dificuldade de cancelar o telefone, para o problema do consignado e assim por diante.” R7 – E quais são as próximas medidas da Senacon?
Tem alguma coisa que o senhor pode adiantar?
Paulo Henrique Rodrigues Pereira – Eu queria que você fizesse essa pergunta para mim daqui a umas duas semanas.
Estou há quatro dias na cadeira.
Mas a ordem do ministro Lewandowski é para a melhoria de vida para os brasileiros.
Nós vamos focar ações com dois princípios.
Primeiro princípio é pensar esses esforços de conciliação em que a gente possa negociar melhorias para o povo com os setores sociais.
O segundo princípio é escolher três, quatro, cinco grandes temas, quer dizer, pensar os temas que mais afligem os brasileiros hoje.
Eu ressalto uma coisa que eu já disse algumas vezes, que é o problema das fraudes digitais, as dificuldades muitas vezes com o mundo da internet, das redes sociais, que fragilizam determinadas parcelas mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Vamos olhar para plano de saúde, sistema bancário e telefonia, que são os grandes, vamos dizer assim, mercados que mais sofrem impacto desse tipo de debate.
E pensar, dentro dessas lógicas, quais são as possibilidades de melhoria de qualidade de vida.
Então, objetivamente, é escolher três ou quatro grandes frentes e fazer esforços coletivos de melhoria de conduta de procedimento para que o mercado também consiga apresentar melhoras para os consumidores.
“A vontade do ministro Lewandowski e do presidente Lula é de mostrar um estado que é capaz de proteger o cidadão brasileiro, de melhorar as condições de vida do cidadão brasileiro e de civilizar cada vez mais esse nosso ambiente do consumo.” ✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.
Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
Fonte: r7
11/09/2025 07:50
