Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e relatora do anteprojeto em discussão no Senado Federal para regulamentação da inteligência artificial, ressaltou que o ano de 2024 pode ser crucial para avaliar o impacto da IA em eleições tanto no Brasil quanto no exterior.
Durante uma entrevista à Folha, Laura expressou sua preocupação com a disseminação da desinformação em eleições ao redor do mundo, impulsionada pela velocidade e baixo custo de produção de conteúdo falso pela IA generativa, que gera textos, áudios e vídeos artificialmente baseados em dados disponíveis.
Laura, que também é professora do IDP e da UnB, foi relatora da Comissão de Juristas do Senado responsável pela regulação da inteligência artificial, cujo texto final originou o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A questão da IA e da produção de fake news, embora conectadas pela disseminação de desinformação, requerem discussões e marcos regulatórios distintos, conforme afirmou Laura. Ela destacou que a regulação das plataformas digitais se concentra em garantir um espaço onde a liberdade de expressão coexista com uma moderação de conteúdo adequada, enquanto a regulação da IA visa garantir transparência e segurança nos sistemas de inteligência artificial.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha regulamentado o uso da inteligência artificial na propaganda política para as eleições municipais de 2024, especialistas defendem uma legislação mais robusta para abordar a aplicação da IA em diversos setores da economia.
Laura observou que, no Brasil, o TSE atua quase como uma agência reguladora devido à sua capacidade de elaborar normas que regulamentam o processo eleitoral, dada a incapacidade do Legislativo de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas.
Um dos desafios enfrentados não apenas no Brasil é identificar conteúdos produzidos por IA generativa, o que dificulta a verificação da autenticidade das imagens e vídeos.
Quanto ao projeto de lei em discussão no Senado, Laura destacou que houve avanços significativos, como a supervisão híbrida, a proteção dos direitos autorais e uma maior flexibilidade na classificação de riscos dos sistemas de IA.
Laura também argumentou que não é necessária a criação de uma agência específica para IA no Brasil, preferindo o fortalecimento da ANPD para assumir esse papel de coordenação e supervisão.
