Sem entraves, Senado deve validar, nesta semana, projeto contra ‘adultização’ de menores Proposta recebeu aval da Câmara na semana passada após modificações feitas em acordo com a oposição Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O plenário do Senado deve votar, nesta semana, o projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais para impedir a “adultização” desse público.
O tema foi aprovado pela Câmara na semana passada com aval da oposição após modificações, por isso, retornou ao Senado, a Casa iniciadora da matéria.
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Ao R7, o autor do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que trabalha pessoalmente para que o projeto passe pelo aval da Casa nesta semana.
Apoiadora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o tema tem “consenso” no Senado.
Após a segunda aprovação na Casa, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente criticado pela oposição, o texto recebeu apoio do grupo após negociações com o relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Entre os pontos criticados pela ala, está o item relacionado à Autoridade Nacional, que será criada para fiscalizar, regulamentar e aplicar as sanções previstas na lei em caso de descumprimento das medidas impostas.
No parecer anterior, a Autoridade seria criada pelo governo federal, que escolheria ainda os membros do grupo, sem necessidade de sabatinas.
📌 Pontos Principais
A oposição temia uma suposta censura ou um controle por parte do governo.
Por isso, a última versão aprovada prevê que a Autoridade será criada por lei e os membros, sabatinados pelo Senado.
“O texto não traz mais riscos e temor de censura”, destacou a deputada Bia Kicis (PL-DF) após o acordo.
Ela ainda explicou que a nova versão do projeto apresenta critérios para a identificação e a aplicação de punições a quem descumprir as medidas.
Conforme o texto, compete à Autoridade Nacional: – Emitir recomendações e orientações acerca das práticas relevantes para a consecução das obrigações previstas no Substitutivo, considerando a evolução tecnológica e os padrões técnicos aplicáveis; – Estabelecer diretrizes e padrões mínimos sobre mecanismos de supervisão parental a serem observados pelos fornecedores de produtos e serviços; – Avaliar os mecanismos de supervisão parental oferecidos pelos fornecedores; – Avaliar os mecanismos de verificação etária disponibilizados pelos provedores de redes sociais; Se as diretrizes forem descumpridas, as plataformas poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades.
Os valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O projeto ganhou tração após o youtuber Felca publicar um vídeo expondo a sexualização e adultização infantil nas redes.
O youtuber ainda mostrou como as plataformas digitais impulsionam esse tipo de conteúdo, baseando-se em likes e compartilhamentos de criminosos.
Entenda o projeto A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.
Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.
Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável.
As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso.
O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis.
Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais.
No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação.
Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.
Jogos, publicidade e multas
Inicialmente, o projeto previa a proibição de loot boxes— itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa —, para menores.
Agora, porém, o texto busca regulamentar tais jogos, proibindo que eles: – Permitam ganhos financeiros ao usuário; – Concedam vantagens competitivas significativas mediante pagamento, prejudicando a igualdade entre os jogadores; Conforme o texto, o jogador vai ser informado claramente sobre as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias.
Além disso, cada loot box vai oferecer ao menos uma recompensa garantida.
Por fim, o projeto prevê que esses jogos devem ser submetidos aos mecanismos de classificação indicativa existentes, garantindo supervisão adequada, proteção de crianças e adolescentes e participação dos pais nas decisões de compra.
Perguntas e Respostas
Qual é o objetivo do projeto de lei que será votado pelo Senado?
O projeto de lei visa endurecer as regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais, com o intuito de impedir a “adultização” desse público.
O que aconteceu na Câmara em relação a esse projeto?
O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada, após modificações e com o apoio da oposição, e agora retorna ao Senado, que é a casa iniciadora da matéria.
Quem é o autor do projeto e qual é sua posição sobre a votação?
O autor do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou estar trabalhando pessoalmente para que o projeto seja aprovado na próxima semana.
Qual é a opinião da senadora Damares Alves sobre o projeto?
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que o projeto tem “consenso” no Senado e, após a segunda aprovação, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como a oposição reagiu ao projeto inicialmente e o que mudou?
Inicialmente, o projeto foi criticado pela oposição, mas recebeu apoio após negociações com o relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Quais são as principais críticas que o projeto enfrentou?
As críticas estavam relacionadas à criação da Autoridade Nacional, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções.
A oposição temia censura ou controle por parte do governo, pois a versão anterior previa que a autoridade seria criada pelo governo federal sem sabatinas.
O que mudou na versão final do projeto em relação à Autoridade Nacional?
A nova versão do projeto prevê que a Autoridade Nacional será criada por lei e que seus membros serão sabatinados pelo Senado, reduzindo os riscos de censura.
Quais são as penalidades previstas para as plataformas que descumprirem as diretrizes?
As plataformas poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, além de suspensão ou proibição de atividades.
Os valores das multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Como o projeto foi impulsionado na sociedade?
O projeto ganhou destaque após o youtuber Felca publicar um vídeo expondo a sexualização e adultização infantil nas redes sociais, mostrando como as plataformas digitais promovem esse tipo de conteúdo.
Quais obrigações as plataformas de tecnologia terão com o projeto?
As plataformas deverão adotar mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes, proteger a privacidade dos dados, prevenir a exposição a conteúdos inadequados e garantir que os responsáveis possam controlar interações e tempo de uso.
📊 Informação Complementar
O que o projeto prevê em relação a jogos e loot boxes?
O projeto busca regulamentar os jogos que utilizam loot boxes, garantindo que os jogadores sejam informados sobre as probabilidades de obter itens e que cada loot box ofereça pelo menos uma recompensa garantida.
Quais medidas adicionais o projeto propõe para combater o abuso sexual?
As plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades, reter dados para investigações e criar canais de denúncia, removendo conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.
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Fonte: r7
25/08/2025 06:14
