O Congresso Nacional se prepara para discutir, nas próximas semanas, três propostas centrais que podem transformar a forma como as redes sociais e big techs funcionam no Brasil. O debate ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de exploração infantil online e ultrapassou 40 milhões de visualizações.
Entre os textos em pauta estão o PL da Adultização, já aprovado no Senado, e dois projetos do governo federal sobre regulação de conteúdo e práticas econômicas das big techs.
🧒 PL da Adultização (PL 2628/22)
Apelidado a partir do termo usado por Felca, o projeto tem como foco a proteção de crianças e adolescentes na internet. Criado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ele prevê que plataformas digitais assumam responsabilidade ativa na prevenção de abusos, crimes e exploração de menores.
🔑 Principais medidas:
- Prevenir bullying e dependência digital.
- Oferecer controles parentais (tempo de uso, bloqueio de conteúdo, restrição de contatos).
- Proibir loot boxes em jogos para menores.
- Impedir publicidade direcionada a crianças com base em perfil ou emoções.
- Remover conteúdos nocivos sem necessidade de ordem judicial.
- Coletar dados de menores apenas com consentimento dos responsáveis.
👉 Penalidades: multas de até 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração.
👩💻 Proteção para influenciadores
Um dos projetos do governo, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Secom, visa dar mais transparência na relação das plataformas com influenciadores.
🔑 Exigências:
- Divulgação dos critérios de remuneração em conteúdos monetizados.
- Explicação clara para suspensões, bloqueios ou exclusões de contas.
🚫 Combate à veiculação de conteúdo ilegal (“Cláusula Drauzio Varella”)
Inspirada nos golpes que usam a imagem do médico para espalhar desinformação, a proposta obriga plataformas a:
- Criar regras contra conteúdos ilícitos.
- Apresentar relatórios periódicos de prevenção.
- Impedir fraudes com uso de marcas ou pessoas públicas.
- Manter canais de denúncia acessíveis a usuários e autoridades.
⚖️ Punições às plataformas
As plataformas que não cumprirem as regras poderão sofrer sanções progressivas:
- Advertência.
- Multa.
- Suspensão temporária pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
👉 Crítica: big techs e oposição apontam risco de censura ao permitir bloqueio sem decisão judicial.
💰 Regulação econômica das big techs
Outro projeto do governo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, mira a concorrência desleal e as práticas abusivas das chamadas “Big Five” (Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft).
🔑 Pontos de atenção:
- Falta de transparência nos buscadores.
- Taxas abusivas em lojas de aplicativos.
- Venda casada de serviços e práticas que sufocam empresas menores.
📊 E o PL das Fake News?
Apresentado em 2020 por Alessandro Vieira, o PL previa punições contra desinformação e contas automatizadas, além da responsabilização das plataformas. Embora tenha sido aprovado no Senado, o texto travou na Câmara e não voltou à pauta desde 2024.
👉 Em resumo, o Congresso deve enfrentar um dos debates mais polêmicos dos últimos anos, equilibrando proteção de menores, transparência, combate à desinformação e regulação econômica das big techs, em meio a pressões políticas e empresariais.
