Pauta atual da direita, PEC do fim do foro já foi defendida pelo PT
Proposta foi aprovada no Senado, em 2017, sob relatoria do atual líder do governo, Randolfe Rodrigues.
Hoje, petistas são contra a medida atualizado Compartilhar notícia A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado, hoje defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu parecer favorável do Partido dos Trabalhadores quando passou pelo plenário do Senado em 2017.
O texto foi relatado pelo senador e atual líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O projeto extingue a obrigatoriedade de deputados e senadores serem julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante o mandato, alterando o artigo 53 da Carta Magna.
📊 Fatos e Dados
A proposta, como foi aprovada no Senado, remeterá o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.
Na relatoria, em 2017, Randolfe disse que o Foro Privilegiado não parecia “adequado” com o “desejável sentimento de republicanismo”.
“Entendo que, para o livre e independente exercício de nossos mandatos, apenas a imunidade de votos e palavras (imunidade material) já é suficiente: as garantias da chamada imunidade parlamentar processual não me parecem adequadas ao desejável sentimento de republicanismo que as ruas exigem”, diz o relatório.
Ao Metrópoles, Randolfe afirmou que bolsonaristas querem o fim do foro, agora, para “proteção individual”.
🔄 Atualizações Recentes
“Querem o foro privilegiado para proteção individual.
O uso do foro por conveniência, por circunstância.
Hoje, eu penso o mesmo sobre o foro privilegiado.
Nenhum instrumento parlamentar deve servir para proteção do parlamentar.
É a mesma convocação que eu tinha anteriormente.
O foro não pode servir de instrumento de proteção de crime”, disse Randolfe.
📊 Informação Complementar
Tramitação desde 2013
A PEC tramita no Congresso desde 2013 e poderá ser desengavetada na Câmara, onde atraiu o apoio de partidos do chamado Centrão, que costurou um acordo para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas em protesto pela prisão domiciliar imposta a Bolsonaro.
O texto chegou a ser aprovado no Senado, em 2017, mas, na época, não houve acordo sobre todas as mudanças propostas no artigo 53.
Um grupo propunha, por exemplo, que parlamentares só pudessem ser presos em caso de condenações em segunda instância ou por flagrantes de crimes inafiançáveis.
Esse trecho foi suprimido por Randolfe, mas voltou a ser considerado nos últimos dias.
Outra mudança que está sendo ventilada pelo Centrão é incluir no texto que inquéritos contra deputados e senadores deverão ser autorizados pelos plenários das Casas, como é feito em casos de prisões preventivas e perda de mandato.
A PEC faz parte do chamado “pacote da paz” imposto pela oposição ligada a Bolsonaro para destravar a pauta legislativa.
Também integram a lista de medidas a anistia “geral e irrestrita” e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, cujo requerimento já atingiu 41 assinaturas de senadores, mas enfrenta resistência categórica do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Líder do PT na Câmara se posiciona contra: Foro por Conveniência
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada, disse que o PT se posiciona contra as medidas.
Ao Metrópoles ele explicou que a mudança de postura se dá diante da aliança “de um bolsonarismo desesperado” e “daqueles que querem embarcar no trem da alegria e se livrar de processos”.
O parlamentar chamou a nova versão do projeto de “Foro por Conveniência”.
“Eles defendem o Foro por Conveniência.
Agora eles usam isso para tentar atingir o julgamento do Bolsonaro por causa do Ramagem.
A gente sempre defendeu porque acha que qualquer cidadão deve ter os mesmos direitos, mas, agora, tendo bênção do bolsonarismo, é quase uma aliança entre um bolsonarismo desesperado e quem quer embarcar no trem da alegria e se livrar de processos”, disse Lindbergh.
Outros integrantes da base ouvidos pelo Metrópoles, sob reserva, disseram à reportagem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preocupado com as versões do texto que circulam no congresso, que mudam o mérito do parecer relatado por Randolfe.
Há um sentimento na base de que o acordo, costurado a portas fechadas pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), pode ter “vícios de inconstitucionalidade” e poderá piorar a relação já estremecida com o STF.
A articulação excluiu o atual presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em entrevista ao colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o atual presidente da Câmara disse que a PEC nasce de um sentimento de “incômodo” no Legislativo, em relação às decisões do Supremo, e que a proposta só será pautada se houver maioria no colégio de líderes.
Ele adotou postura semelhante ao falar da anistia, dizendo que, até o momento, o projeto não chegou ao plenário por falta de adesão dos chefes partidários.
Fonte: metropoles
11/08/2025 08:56
