BRASÍLIA – A oposição e o Centrão na Câmara dos Deputados negociam a votação de um pacotão de blndagem dos parlamentares, que recebeu o nome de “pacote de defesa das prerrogativas” em troca do fim do motim que obstruiu por mais de 30 horas as votações na Casa, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pacote contém uma série de propostas que visam fortalecer, na visão dos deputados, as imunidades do Congresso Nacional em defesa de ditos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa entre deputados é que iniciativas do tipo já possam aparecer na pauta da Casa na próxima semana.
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A pressão pela anistia aos réus do 8 de Janeiro deve continuar, mas dificilmente será votada porque enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A lista inclui:
1) PEC da Blindagem.
que dificulta prisão de deputados e senadores; 2) Mais uma condição para impeachment de ministros do STF; 3) Redesenho do foro privilegiado para que processos hoje de competência do STF possam ir para instâncias inferiores;.
📌 Pontos Principais
No final da manhã desta quinta-feira, 7, Motta disse que nada foi negociado para reassumir a cadeira de comando da Casa no plenário no dia anterior.
“A presidência da Câmara é inegociável.
A negociação não está vinculada a nenhuma pauta”, disse.
🌍 O Cenário Atual de estadao
“A presidência não negocia suas prerrogativas nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém.” PEC da Blindagem A PEC foi uma das primeiras grandes propostas apresentadas na era de Arthur Lira(PP-AL) como presidente da Casa e causa de controvérsia.
Internamente, líderes querem discutir possíveis alterações no texto antes de apresentar a proposição para votação.
O último texto apresentado, que passou por análise no plenário (veja o que aconteceu mais abaixo), diz que deputados e senadores só poderão ser presos em caso de flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático).
Nesse caso, o plenário da Casa legislativa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
Além disso, a PEC só permite a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do STF.
Se elementos recolhidos forem analisados sem essa decisão do plenário do STF, o responsável pela análise estaria cometendo crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Redesenho do foro privilegiado
O foro privilegiado determina que autoridades públicas, como presidentes, ministros e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores.
Deputados do Centrão entendem que simplesmente acabar com o foro causaria um caos jurídico e possibilitaria uma enxurrada de casos judiciais contra membros do Congresso Nacional.
De acordo com a proposta discutida pelo Centrão com oposicionistas, a ideia é que processos contra parlamentares comecem no Tribunal Regional Federal (TRF) e que recursos possam ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em segunda instância e, como último recurso, ao STF.
Oposicionistas também mobilizam a aprovação de um projeto de lei que, entre outras coisas, dizem que obrigam julgamentos em sessão presencial em casos contra deputados que afetem questões como imunidades parlamentares, habeas corpus, requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica, “além de outras medidas invasivas”.
Esse texto, de autoria do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está sob relatoria de um deputado do Centrão, Paulo Magalhães (PSD-BA).
Em maio, a Câmara sustou, em decisão votada em plenário, a ação penal que envolve o Ramagem, acusado de participar de um núcleo operacional que teria tentado realizar um golpe de Estado no Brasil.
Fonte: estadao
07/08/2025 15:06
