STF defende ‘inexcedível’ Moraes em 1ª sessão após medidas dos EUA e lembra trama golpista Corte também ressaltou independência e imparcialidade em julgamento ‘sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier’ Ministros do STF defenderam a atuação de Alexandre de Moraes e reforçaram o compromisso com a democracia e a independência do Judiciário, destacando a imparcialidade nos julgamentos e criticando as sanções dos EUA contra o ministro.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram o compromisso com a democracia e a independência do Judiciário na cerimônia de retomada dos trabalhos nesta sexta-feira, 1º.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou a importância da institucionalidade ao relembrar os períodos autoritários da história brasileira, enquanto Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam a atuação da Corte nos processos que investigam ameaças ao Estado Democrático de Direito.
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Inscreva-se no canal do Terra Barroso, que conduziu a cerimônia de abertura, manifestou o apoio institucional do STF a Moraes, que foi alvo de sanções anunciadas pelos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30, com base na Lei Magnitsky — que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras em solo norte-americano.
📊 Fatos e Dados
Defesa contra tentativa de ruptura
Em um discurso de mais de 15 minutos, o presidente da Corte traçou paralelo entre ataques recentes às instituições e violações históricas do passado.
O ministro fez um resgate histórico das tentativas de ruptura democrática no Brasil — desde os primeiros anos da República até os recentes ataques às instituições, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
O magistrado destacou que o país vive seu "mais longo período de estabilidade constitucional" desde 1988, mas alertou para os riscos de retrocesso.
“Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”, disse.
"Eu e muitos de nós aqui vivemos a ditadura.
Conhecemos pessoas que foram torturadas, jornalistas que foram censurados e compositores que tiveram suas músicas proibidas.
Pessoas que foram para o exílio, professores que foram arbitrariamente afastados de seus cargos e pessoas que desapareceram, ou melhor, foram desaparecidas.
Nós vivemos uma ditadura.
Ninguém me contou, eu estava lá", acrescentou.
Barroso destacou que, apesar da atuação firme do STF contra ameaças à democracia, todas as ações judiciais recentes respeitaram o devido processo legal — sem prisões arbitrárias, tortura ou censura, em contraste com o passado autoritário do país.
"Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.
Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática.
Sem nenhum abalo às instituições", afirmou.
"E cabe registrar: aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova", acrescentou.
Sem citar nominalmente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, réus pela trama golpista, ele ressaltou que atualmente estão em curso na Primeira Turma do STF ações penais que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, com base em lei, todas conduzidas com transparência e amplo contraditório.
"A marca do judiciário brasileiro do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal é a independência e a imparcialidade.
Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier.
Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes, com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele às apurações e os processos relacionados aos fatos”, disse Barroso.
O ministro encerrou com um apelo à unidade democrática.
"A democracia tem lugar para todos, conservadores, liberais e progressistas.
Quem ganha as eleições, leva; quem perde, pode tentar nas próximas.
Mas quem vencer deve respeitar as regras do jogo e os direitos de todos.
Essa é nossa causa, nossa fé racional, e como toda fé sincera, não se negocia", defendeu.
‘STF não se submeterá a ameaças’ Gilmar Mendes, ministro decano do STF, também defendeu a atuação do Judiciário, afirmando que os julgamentos da Corte não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas.
📊 Informação Complementar
O magistrado ainda classificou como atos de "lesa-pátria" as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.
"É preciso deixar claro à nação: este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar nas décadas de escuridão que mancham a história nacional […].
Esta mesma Corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem", afirmou o decano.
Moraes cita ‘organização criminosa’ Sem citar bolsonaristas, Moraes chamou de “covardes e traiçoeiros que prejudicam o Brasil” as pessoas envolvidas na trama golpista e afirmou que brasileiros “pseudopatriotas” estão foragidos do território nacional para tentar “coagir a corte no julgamento da ação penal” que tem como réus Bolsonaro e seus aliados.
Ele ainda disse que o "modus operandi" com tarifaço de Donald Trump é o mesmo da tentativa de golpe de Estado.
“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que de forma jamais anteriormente vista em nosso país age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, disse.
"Covarde porque esses brasileiros pseudo patriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional", acrescentou.
Solidariedade a Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como "assombrosas e inconcebíveis" as medidas dos Estados Unidos contra Moraes e se solidarizou com o ministro.
“Diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do Colegiado, assegurar-lhe a solidariedade, a mesma que estendo ao Supremo Tribunal e ao Judiciário Brasileiro”, disse.
O apoio ao magistrado foi reforçado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao afirmar que Moraes orgulha o Judiciário e que o governo brasileiro adotará medidas contra ações dos Estados Unidos que atinjam magistrados da Corte.
Segundo Messias, qualquer pretensão de obstrução da justiça por parte de nação estrangeira é arbitrária, injustificável e inaceitável.
"Manifesto a minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, frente às ações que conspiram contra a autoridade e a independência do nosso judiciário", destacou.
Fonte: terra
01/08/2025 14:51
