Caso Carla Zambelli: veja quais os próximos passos após deputada licenciada ser presa Parlamentar foi presa em Roma e terá processo avaliado pelo Ministério da Justiça italiano; Brasil já enviou pedido formal Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta processo de extradição após ser presa em Roma na terça-feira (29).
Segundo a Polícia Federal, o pedido brasileiro já foi encaminhado à chancelaria italiana por via diplomática e aguarda decisão judicial no país europeu.
A parlamentar deixou o Brasil no início de junho, semanas após o trânsito em julgado da condenação por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
🧠 Análise da Situação
Desde então, encontrava-se foragida.
Zambelli alega ter saído por razões médicas e para defender a liberdade de expressão.
Ela passou pelos Estados Unidos antes de desembarcar na capital italiana.
🔄 Atualizações Recentes
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, recebeu do STF o pedido de extradição em 11 de junho.
O processo segue os termos do tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália em 1993, mas a tramitação pode ser prolongada.
“O envio do pedido não significa retorno imediato.
📌 Pontos Principais
Há um procedimento previsto na legislação italiana para avaliar se as condições estão preenchidas”, explica Francisco Braga, professor de direito constitucional.
Dupla cidadania e obstáculos legais
Zambelli possui cidadania italiana, fato que pode influenciar na análise do tribunal local.
Ainda assim, o advogado criminalista Luiz Henrique Requião destaca que os vínculos com o Brasil devem prevalecer.
“Ela exerce mandato parlamentar, tem família e toda sua trajetória política construída aqui.
Isso favorece a extradição”, aponta.
A chamada “afetação” — conceito jurídico que mede os laços predominantes com determinado território — tende a pesar a favor do Brasil nesse tipo de caso.
Já o advogado Yuri Carneiro avalia que o processo pode se arrastar.
“Existe possibilidade de negativa.
Dependerá do entendimento do Judiciário italiano ou de eventuais acordos de cooperação que acelerem a tramitação”, afirma.
Em outra hipótese, a Itália poderia optar pela transferência da execução penal, permitindo o cumprimento da pena no próprio país.
Defesa vai alegar perseguição A estratégia jurídica de Zambelli poderá incluir alegações de perseguição política e questionamentos quanto à “dupla tipicidade” — exigência de que o delito seja reconhecido como crime em ambas as legislações.
“Mesmo com esses argumentos, há espaço para extradição.
O mais provável é que, caso deferido, o processo inclua exigências ligadas à garantia de direitos humanos”, avalia o advogado Vitor Poeta.
O julgamento que condenou Zambelli no Brasil diz respeito à invasão de sistemas do CNJ, realizada com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
A sentença do STF impôs pena em regime fechado e, com o fim dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o acionamento formal das autoridades italianas.
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Fonte: r7
30/07/2025 06:53
