Ministro do Supremo Tribunal Federal destacou que determinação é válida para transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas de terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataformas de redes sociais de terceiros.
Na última sexta (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as medidas impostas por Moraes está a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros” (veja todas as restrições abaixo).
A decisão da semana passada, contudo, não traz tantos detalhes quanto essa última. O despacho de Moraes desta segunda diz:
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.”
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Em outro trecho do documento desta segunda, Moraes alerta:
“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
As medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram impostas diante de indícios reunidos pela PF que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
Entrevista cancelada
O Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, havia anunciado a realização de uma entrevista coletiva à imprensa, com a participação de Jair Bolsonaro, na tarde desta segunda na Câmara dos Deputados.
Segundo apurou a TV Globo junto à assessoria do partido, após essa última decisão de Moraes, Bolsonaro não participará mais da coletiva.
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Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes em depoimento no STF — Foto: Reprodução
Medidas
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agiram ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.
Nesse trecho, a Polícia Federal faz referência ao julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Para a PF, os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
Nesse contexto, os investigadores citam negociações travadas por ambos e classificadas pela PF como “espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
