Advogada fala sobre o desafio dos brasileiros que querem morar em outro país

Imigrar virou missão impossível?

Advogada fala sobre o desafio dos brasileiros que querem ir para o exterior ‘Imigrar é um projeto de vida que exige planejamento e respeito às leis’, alerta Cristiana Pimentel Com o aumento da inflação, da insegurança e da instabilidade política no Brasil, cresce o número de brasileiros que buscam refazer a vida no exterior, especialmente na Itália, Portugal e Estados Unidos.

Porém, mudanças recentes nas políticas migratórias desses países têm tornado o caminho mais difícil.

Segundo a advogada especializada em cidadania e direito migratório, Cristiana Pimentel, “cada país apresenta desafios específicos, que vão desde a rigidez na concessão de vistos até a morosidade dos processos judiciais”.

Ela ressalta ainda que “imigrar é um projeto de vida que exige planejamento, respeito às leis e a ajuda de profissionais capacitados para evitar prejuízos financeiros e emocionais”.

Na Itália, um novo decreto entrou em vigor em março de 2025, restringindo o direito à cidadania jus sanguinis a apenas duas gerações — filhos e netos de italianos nascidos no país.

A medida frustra milhares de brasileiros que dependiam da ascendência de bisavós para obter o reconhecimento.

Além disso, os pedidos foram centralizados no Ministério das Relações Exteriores, reduzindo a autonomia dos consulados e tornando o processo mais lento e incerto.

Em Portugal, a contagem do tempo de residência para naturalização mudou: agora o prazo de cinco anos começa a valer a partir do protocolo do pedido de autorização de residência, acelerando a concessão para muitos imigrantes.

O país também encerrou modalidades populares do Golden Visa, focando em investimentos voltados à inovação e geração de empregos.

No entanto, o aumento do controle sobre a imigração irregular levou à emissão de notificações para que mais de 5.000 brasileiros em situação irregular deixem o país em até 20 dias, sob risco de expulsão.

Nos Estados Unidos, o endurecimento das políticas migratórias no segundo mandato de Donald Trump trouxe um cenário de deportações e cortes em vistos e programas de acolhimento.

Segundo Cristiana, “mesmo brasileiros com vistos legais têm vivido medo constante e situações de estresse”.

Ainda assim, existem caminhos legais para quem deseja se legalizar, como vistos de trabalho, green cards para profissionais qualificados e vistos por casamento, desde que cumpram os requisitos exigidos.

Diante desse contexto complexo e em constante mudança, a especialista alerta para os riscos de recorrer a intermediários não confiáveis: “Muitos brasileiros caem em esquemas que prometem cidadania rápida, mas que acabam em fraudes e prejuízos financeiros e legais.” Ela reforça a importância de buscar orientação especializada e seguir os caminhos legais para garantir um processo seguro e legítimo.

A seguir, confira a íntegra da entrevista ao R7:
R7 – Quais são os maiores desafios legais que os brasileiros enfrentam nos EUA, Itália e Portugal?

Cristiana Pimentel- Cada país apresenta desafios específicos.

Nos Estados Unidos, o principal entrave está na rigidez para concessão de vistos e na regularização migratória, especialmente diante de políticas cada vez mais restritivas, como a análise de redes sociais dos solicitantes.

O governo tem adotado uma postura dura contra imigrantes em situação irregular, mas até brasileiros com vistos legais [de imigrante ou não] têm relatado medo de deportação e vivenciado situações de estresse.

Em Portugal, apesar de haver programas que facilitam a entrada e permanência de estrangeiros, o maior obstáculo tem sido a regularização documental e a formalização de vínculos empregatícios.

Muitos brasileiros entram como turistas e tentam permanecer por meio de trabalhos informais [prática comum, mas arriscada], que dificulta a legalização futura.

Recentemente, Portugal intensificou o controle da imigração irregular, enviando notificações para que estrangeiros, incluindo mais de 5 mil brasileiros, deixem o país em até 20 dias sob risco de expulsão.

A medida atinge quem teve pedido de residência negado, autorização cancelada ou está irregular, especialmente por não comprovar meios de subsistência.

Na Itália, até 27 de março de 2025, os principais problemas estavam na morosidade dos consulados e nos tribunais, o que levava muitos a se mudarem para o país para obter a cidadania por descendência de forma mais rápida.

No entanto, uma nova lei [duramente contestada por sua constitucionalidade] praticamente extinguiu esse direito para brasileiros, limitando o reconhecimento à via judicial.

Agora, não é mais possível fazer novos pedidos nem nos consulados, nem administrativamente na Itália.

Além disso, as ações judiciais deixaram de ter o alto índice de sucesso de antes, tornando o processo mais caro, lento e incerto.

Diante dessas dificuldades, especialmente na Itália, já se nota um crescimento na busca por alternativas, como vistos ou nacionalidade espanhola — hoje vistos como caminhos mais acessíveis e estáveis.

R7 – Existem diferenças importantes na forma como esses países tratam os imigrantes?

Como isso afeta a vida dos brasileiros?

Cristiana Pimentel- As políticas migratórias variam bastante entre os destinos mais procurados por brasileiros.

Nos EUA, o sistema é rígido e punitivo, com alto risco para quem está fora do status legal.

Já Itália e Portugal, por fazerem parte da União Europeia, oferecem caminhos mais acessíveis, especialmente para descendentes de europeus.

Portugal tem adotado políticas mais receptivas, com programas de regularização e integração.

Essas diferenças impactam diretamente a vida dos brasileiros no exterior — desde o acesso a serviços até o risco de deportação.

Mas mesmo onde há oportunidades, o preconceito e a xenofobia ainda são obstáculos reais.

Nos EUA, o estigma do “imigrante ilegal” afeta até quem está em situação regular.

R7 – Muitos brasileiros vivem em situação irregular nos Estados Unidos.

Quais são os principais riscos e consequências disso?

Cristiana Pimentel- Estar em situação migratória irregular nos Estados Unidos expõe brasileiros a riscos sérios: detenção, deportação, falta de acesso a serviços básicos como saúde, educação e moradia, além da impossibilidade de obter documentos oficiais, como carteira de motorista.

Isso aumenta a vulnerabilidade à exploração no trabalho.

Com o segundo governo Trump, o cenário piorou.

As principais mudanças são o aumento das deportações, o fim de programas de proteção, mais restrições a benefícios e autorizações de trabalho e o contante clima de medo, com imigrantes evitando até escolas e igrejas por receio de detenções.

E sem dúvida, a combinação dessas medidas torna a vida dos brasileiros irregulares mais precária, incerta e perigosa.

R7 – O que mudou nas leis de imigração norte-americanas nos últimos anos que impactam diretamente os brasileiros?

Cristiana Pimentel- Com dois mandatos de Trump e um governo Biden entre eles, ficou evidente a diferença de postura frente à imigração.

Biden foi mais tolerante, suspendendo a separação de famílias e flexibilizando regras de asilo.

Já o segundo governo Trump retomou a repressão, com foco em deportações, cortes em vistos e programas para refugiados, além de um discurso abertamente hostil aos imigrantes.

A linguagem criminalizante e as restrições crescentes criam um clima de medo e insegurança.

Embora os EUA ainda ofereçam oportunidades para brasileiros, é fundamental atender às exigências da imigração, apresentando documentação completa, qualificação profissional, oferta de trabalho válida e intenção clara de entrada no país, mesmo para turismo.

R7 – Quais caminhos ainda existem para quem deseja se legalizar ou conseguir visto permanente por lá?

Cristiana Pimentel- Apesar do endurecimento nas políticas migratórias, ainda existem caminhos legais para viver nos EUA.

Vistos de trabalho com apoio de empregadores, green cards para profissionais qualificados [mesmo sem oferta de emprego] e vistos por casamento com cidadãos americanos continuam sendo opções viáveis, desde que atendidos os requisitos legais.

Também há oportunidades para investidores e empreendedores que queiram abrir empresas no país.

Muitos desses vistos, mesmo que temporários, podem abrir portas para a residência permanente no futuro.

R7 – Temos visto denúncias de fraudes e “máfias da cidadania”.

O que está acontecendo e quais os riscos para quem recorre a esses serviços?

Cristiana Pimentel- Infelizmente, muitos brasileiros caem em esquemas que prometem cidadania italiana rápida, sem sequer checar se a pessoa tem direito.

Essas redes somem após o pagamento ou exigem valores extras, e muitas vezes apresentam documentos inválidos, o que torna o processo judicial inviável e ainda gera custos adicionais.

Há fraudes graves, como falsificação de certidões, venda de endereços fictícios e assessorias sem respaldo legal.

Isso pode levar à anulação da cidadania, processos judiciais, expulsão da União Europeia e sanções no Brasil.

Por isso, é fundamental buscar profissionais habilitados e seguir os caminhos legais.

O reconhecimento da cidadania é um direito, mas precisa ser conquistado com responsabilidade e dentro da lei.”
R7- O que o brasileiro precisa saber para fazer esse processo de forma segura e legítima?

Cidadania não é um serviço qualquer — envolve direito, genealogia e processos complexos.

Evite atalhos e propostas ilegais.

Esse é um direito legítimo, que deve ser conquistado com responsabilidade e respeito à lei.

R7 – Que cuidados os brasileiros devem tomar antes de iniciar um processo migratório?

Cristiana Pimentel- É fundamental pesquisar e compreender as leis e requisitos do país de destino, preparar a documentação necessária, evitar promessas de facilidades por intermediários não confiáveis.

Fuja da cidadania garantida ou visto fácil.

É essencial planejar a entrada legal e segura, verificar a viabilidade real do visto ou da cidadania, ter um plano financeiro mínimo para os primeiros meses [imigrar envolve custos com vistos, passagens, alojamento, legalizações, traduções, seguros e impostos.

É importante comprovar meios de subsistência, conforme a legislação do país], contratar profissionais capacitados e com registro.

Imigrar sem preparo jurídico pode gerar prejuízos emocionais e financeiros enormes.

Apenas advogados registrados podem representar legalmente um cidadão em trâmites migratórios na maioria dos países.

Por último, desconfie de preços baixos demais ou da ausência de contratos formais.

Imigrar é um projeto de vida!

Fonte: r7

02/07/2025 14:20