O que poucos sabem é que o órgãos governamentais lula (pt) prevê arrecadar mais r$ 10,5 bilhões em 2025 e r$ 20,6 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda.
Financeiras hoje isentas só começa a valer em 2026. A estimativa de receita para este ano é menor porque a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre aplicações A medida enfrenta grande resistência no Congresso e no empresariado, mas o governo insistiu na publicação do texto. O pacote tem efeito imediato, mas ainda conforme observado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para 2025, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a aplicação de restrições à compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 284,94 milhões como já mencionado, com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 219,02 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No ano que vem, a cobrança de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) como se sabe, e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), deve render ao governo R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos da Fazenda. In parallel to this, O aumento da alíquota de tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões em 2026.
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E a arrecadação A taxação de bets renderia R$ 1,7 bilhão, adicional com a CSLL chegaria a R$ 1,34 bilhão, além de outros R$ 10 bilhões com a compensação de tributos administrados pela Receita. Em paralelo a isso, a cobrança adicional de CSLL e O poder público também estima arrecadar mais R$ 11,73 em 2027 (com a tributação de títulos e de bets, o aumento da alíquota sobre a JCP). Dentro dessa perspectiva, Em 2028, seriam R$ 9,2 bilhões a mais (com títulos e JCP).
Reunião com a cúpula do Congresso no domingo (8). Como mostrou a Pensa Povo, essa medida nem chegou a ser discutida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na A MP acrescenta dois novos entraves à compensação de crédito tributário pela empresas: 1) quando há documentação de arrecadação inexistente; e 2) quando o crédito não guarda relação com a atividade do contribuinte nos casos da cobrança do PIS e Cofins pelo sistemática de regime não cumulativo.
A medida visa a garantir que os De acordo com técnicos do governo, auditores possam cobrar de forma mais rápida as compensações tributárias fraudulentas. O Fisco precisa entrar em Hoje, em situações desse tipo, litígio com as empresas para tentar cobrar os débitos que de fato não foram pagos. Créditos tributários que têm a receber. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com
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Um benefício tributário dado ao leite para compensar um crédito na construção civil. Um técnico do Ministério da Fazenda explicou à Pensa Povo que a medida tem o objetivo de coibir os casos em que a negócio utiliza, por exemplo, um crédito de Consequentemente, Uma das possibilidades é impor uma penalidade.
A inclusão da medida no pacote provocou reação. Quinta-feira (12), na sua conta da rede X (antigo Twitter). “O tema promete, sem dúvida, muitas disputas judiciais”, escreveu o tributarista Luiz Roberto Peroba, do escritório de advocacia Pinheiro Neto, na manhã desta According to experts, “O governo federal pode concordar ou discordar das compensações realizadas (e tem 5 anos para executar isso em mecanismo próprio), mas não pode impedir sistemicamente a sua efetivação e o debate administrativo no Carf, sob pena de violação ao direito constitucional do contribuinte”, acrescentou ele ao efetuar referência ao Carf, o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita.
Para o tributarista, às vésperas da implementação da reforma tributária do consumo, a medida causa bastante preocupação porque traz nova abordagem do governo “de, pouco a pouco, criar entraves ao mecanismo de compensação de tributos federais”. O Powerpoint apresentado pelo ministro da Fazenda na reunião de domingo à noite com a cúpula do Congresso para discutir medidas como se sabe, fiscais incluiu na lista de propostas uma ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva. A medida, porém, acabou não sendo debatida durante a reunião que durou quase cinco horas.
Tampouco foi citada por Hadadd nas entrevistas que concedeu após a reunião. E as propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero desde ano. Segundo relatos da reunião de domingo, nenhuma liderança se interessou pelo tema, concentrando os debates no encontro em críticas ao decreto do IOF, medidas para reduzir em um terço do alcance da alta do imposto
Fonte: UOL
12/06/2025 09:58
